O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro autorizou, nesta quarta-feira, a Prefeitura de Petrópolis a tomar posse do imóvel conhecido como a “Casa da Morte”, situado no bairro Corrêas. O espaço, marcado pela sua função histórica como centro clandestino de tortura durante a ditadura militar, será destinado à criação de um memorial dedicado às vítimas daquele período, segundo informa o colunista Ancelmo Gois, do jornal O GLOBO.
A decisão foi proferida pela 4ª Vara Cível de Petrópolis, no contexto do processo de desapropriação movido pelo Município contra os atuais proprietários do imóvel. O juiz Rubens Soares Sá Viana Junior deferiu o pedido de imissão na posse, fundamentando-se na declaração de utilidade pública do local. O magistrado ressaltou a importância do projeto para a memória histórica e destacou que houve depósito prévio de um valor considerado justo para a indenização dos proprietários.
O memorial contará com um investimento de 1,4 milhão de reais, proveniente do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. A próxima fase envolve a elaboração do projeto museológico, a seleção e composição do acervo e a criação de um plano educativo que abordará a história do imóvel e do período em que foi utilizado para práticas de tortura.
Com essa iniciativa, a prefeitura de Petrópolis busca preservar a memória das vítimas da ditadura militar-empresarial, promovendo o reconhecimento das violações de direitos humanos e a reflexão sobre a importância da democracia no Brasil.
