O Tribunal de Contas da União (TCU) negou, nesta terça-feira (6), o recurso apresentado pela defesa do ex-procurador Deltan Dallagnol (Podemos) contra o julgamento que o condenou ao pagamento de mais de R$ 2,8 milhões de ressarcimento por farra das diárias e passagens da Lava Jato.
Dellagnol, que está concorrendo a deputado federal pode se tornar inelegível, revela reportagem da CNN. A defesa diz que a decisão não altera o cenário político.
O relator do caso, ministro Bruno Dantas, afirmou que houve ato doloso de improbidade administrativa. “As condutas [atribuídas a Deltan] amoldam-se, em tese, ao disposto na Lei 8.429/1992 [lei de improbidade administrativa], no que trata da prática de ato doloso de improbidade administrativa, cuja aferição poderá ser feita pelo Poder Judiciário em ação própria”.
Dallagnol é investigado por suspeita de irregularidades e dano aos cofres públicos com o pagamento de R$ 2,557 milhões em diárias e passagens a cinco procuradores da Lava Jato de 2014 a 2021.
A decisão da Corte contraria decisão do Ministério Público Federal que arquivou investigação sobre Deltan no âmbito da corporação. Não há confirmação sobre a questão da inelegibilidade do ex-procurador.
