A área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) apresentou pareceres divergentes em relação à consulta feita pelo governo federal sobre a possibilidade de evitar a relicitação do aeroporto do Galeão, administrado pela concessionária RIOgaleão — que tem como sócios a Changi, de Cingapura, e a Infraero —, reformulando parâmetros da concessão atual para acelerar o processo e a continuidade da prestação do serviço.
Enquanto o auditor Cleiton Rocha dos Santos concluiu que o processo de relicitação precisa ter continuidade, ou seja, a empresa, não pode voltar atrás, André Luiz de Albuquerque Farias afirmou que a concessão atual pode ser renegociada, desde que não haja desvirtuamento do contrato antigo e seja apresentada uma planilha com todos os cálculos que justifiquem a medida.
A decisão final caberá ao ministro relator do processo no Tribunal, Vital do Rego, que apresentará o seu voto e irá submetê-lo ao plenário da Corte, o que pode ocorrer na próxima semana.
“Após a assinatura do termo aditivo de relicitação, a Administração Pública está vinculada a dar prosseguimento ao novo processo licitatório do ativo objeto da concessão que se encerra com a extinção do contrato de concessão vigente e a transferência do contrato de concessão”, escreve Farias.
“Verifica-se que o objetivo do primeiro questionamento não é validar o encerramento atípico do processo de relicitação por iniciativa exclusiva e unilateral pelo Poder Concedente, mas sim entender se seria possível a revisão de tal processo mediante novo acordo. Nesse sentido, sugere-se a possibilidade de continuidade do contrato de concessão, retornando-se ao momento imediatamente anterior ao da relicitação”, diz Santos.
A consulta foi apresentada pelos ministérios de Portos e Aeroportos e dos Transportes e contempla uma alternativa para resolver as concessões com problemas.
A expectativa do governo é de que o TCU dê uma resposta definitiva sobre a consulta na próxima semana. A Changi, operadora de aeroportos e com sede em Cingapura e controladora da RIOgaleão, pediu ao governo federal 20 dias para informar se fica com a concessão ou não. O prazo termina na próxima quarta-feira, dia de sessão no TCU.
No Rio de Janeiro, governo do estado e prefeitura demonstram preocupação com a demora em alcançar uma solução para os aeroportos cariocas, sob o argumento de que o esvaziamento do Galeão mina a competitividade e, por consequência, a competitividade fluminense.
— Não podemos esperar anos por uma solução. O Rio de Janeiro está perdendo oportunidades, competitividade. É uma morte lenta. Estou em uma reunião com um representante do (grupo chinês) Alibaba, que quer ampliar exportações de produtos cariocas para a China. Mas, hoje, o custo de operação é enorme para escoar as mercadorias do Rio para São Paulo, Curitiba e, então, China — contou Chicão Bulhões, secretário municipal de Desenvolvimento Econômico.
(As informações são do Globo on-line).
