TCU cobra explicações sobre possível “federalização” do BRB

O ministro Bruno Dantas exige que Fazenda, Caixa, BB e BNDES informem se há estudos para a União assumir o controle do Banco de Brasília

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, determinou nesta sexta-feira (27/2) que o governo federal e bancos públicos esclareçam rumores sobre uma possível “federalização” do Banco de Brasília (BRB). A decisão estabelece um prazo de 15 dias para o envio de informações.

O despacho atende a um pedido do subprocurador-geral Lucas Furtado (MP-TCU). O objetivo é apurar se o Ministério da Fazenda, a Caixa, o Banco do Brasil ou o BNDES iniciaram estudos para assumir o controle da instituição, hoje sob comando do Governo do Distrito Federal (GDF).

O BRB atravessa um momento delicado de recomposição de seu patrimônio, afetado por transações com o Banco Master. Estas operações foram alvo da Operação Compliance Zero, da Polícia Federal, em novembro de 2025.

Apesar da cobrança, Bruno Dantas ressaltou que, até o momento, não foram apresentados atos administrativos concretos que confirmem a intenção da União em realizar a compra.

O que cada órgão deve informar:

  • Ministério da Fazenda: Deve apresentar notas técnicas, grupos de trabalho e a estimativa de impacto fiscal para o Tesouro Nacional em caso de assunção de responsabilidades.
  • Caixa e Banco do Brasil: Precisam relatar se houve qualquer análise de aquisição, participação societária ou modelagem de solução para o BRB.
  • BNDES: Deve informar sobre eventuais consultas relacionadas a linhas de financiamento ou garantias voltadas ao saneamento financeiro do banco brasiliense.

A federalização, na prática, retiraria o Governo do Distrito Federal da posição de acionista controlador, transferindo a gestão do banco para a esfera federal.

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