A corregedora-geral do Tribunal de Contas do Estado do Rio, conselheira Marianna Montebello suspendeu os pagamentos da compra de 15 veículos blindados, os “caveirões”, pela Polícia Militar do Rio.
A decisão foi tomada após uma auditoria apontar irregularidades no processo da compra e problemas nas entregas dos blindados.
Entre os problemas apontados pelos técnicos está a inclusão de cláusula na licitação que poderia ter direcionado a compra para uma empresa, além do processo do pregão eletrônico estar em sigilo. São investigados dois três contratos, que somados passam de R$ 20 milhões.
Chamou a atenção dos técnicos que mesmo com problemas na entrega de blindados de um contrato de 2020 no valor de R$ 10 milhões, a PM repetiu a compra de mesmo valor no ano seguinte.
Com problemas na entrega de veículos, a conselheira suspendeu os pagamentos até que a empresa vencedora da licitação instale todos os equipamentos nas oito viaturas já entregues. A auditoria apontou ainda que a entrega foi feita sem a nota fiscal e de apenas sete dos 15 blindados comprados pela PM.
“Com efeito, este achado denota a ocorrência de ato contrário ao princípio da razoabilidade e interesses da administração”, diz trecho do voto de Montebello.
O Tribunal de Contas também determinou que a Polícia Militar instale pela Controladoria Interna uma investigação contra a empresa Combat Armor, vencedora da licitação, pela “violações dos deveres legais e contratuais pactuados”.
Com informações do Extra online.
