O Tribunal de Contas (TCE) julga nesta quarta-feira (18) as prestações de contas de 2023 de três prefeituras: Bom Jardim, Bom Jesus do Itabapoana e Macaé. Com a análise dos três processos o TCE vai fechar o ano tendo julgado apenas cinco contas de 2023 das 91 prefeituras do Rio sob sua jurisdição. Ou seja, a atual gestão vai deixar para o próximo presidente, conselheiro Márcio Pacheco, que assume em janeiro, conforme o Agenda do Poder noticiou no início do mês, a responsabilidade de colocar em pauta no ano que vem as contas pendentes de 2023 além das de 2024 que começarão a chegar em 2025.
A sessão desta quarta-feira deve ser a última reunião presencial do TCE do ano. As prestações de contas das prefeituras são apresentadas sempre no ano seguinte do encerramento. Ou seja, as de 2023 foram apresentadas ao TCE este ano. As de 2024, que são de fim de governo, serão apresentadas em 2025. Na Capital é o Tribunal de Contas do Município (TCM) que faz a análise da Prefeitura do Rio. O TCE analisa também as contas do Governo do estado.
Por causa do atraso na análise das contas das prefeituras o TCE suspendeu o recesso de fim do ano, por determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Pela lei, os tribunais de contas de todo o país somente podem entrar em recesso após a apreciação de todas as contas de governo, o que o TCE não conseguiu cumprir em 2024. O recesso iria de 20 de dezembro a 20 de janeiro.
Dos três processos colocados em pauta nesta quarta-feira dois têm como relator o conselheiro Christiano Lacerda: Bom Jardim e Macaé. As contas de Bom Jesus do Itabapoana são da relatoria da conselheira Andrea Siqueira. De acordo com dados do TCE, as contas dos prefeitos Paulo Sérgio Cyrillo, de Bom Jesus do Itabapoana, e Welberth Porto, de Macaé, receberam pareceres favoráveis do corpo instrutivo do TCE. Já a do prefeito Paulo Vieira, de Bom Jardim, está com parecer prévio contrário. A decisão porém cabe ao plenário do TCE.
