O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) decidiu abrir uma investigação para apurar as circunstâncias que levaram o Banco de Brasília (BRB) a contratar, sem licitação, uma agência de comunicação para administrar a crise de imagem provocada pela tentativa de aquisição do Banco Master. Segundo reportagem do portal Metrópoles, a decisão foi tomada na quarta-feira (29) e representa um novo desdobramento envolvendo uma das operações financeiras mais controversas realizadas pela instituição nos últimos anos.
A medida atende a uma representação apresentada pelo deputado distrital Gabriel Magno (PT), que questiona a legalidade da contratação emergencial e pede a anulação do contrato, além da devolução aos cofres públicos dos R$ 1,4 milhão empenhados pelo banco.
O contrato foi firmado em março de 2025, em caráter de urgência, no momento em que o BRB anunciou a aquisição das carteiras do Banco Master. Meses depois, a operação Compliance Zero revelou supostas fraudes atribuídas ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, ampliando a repercussão negativa sobre o negócio.
Segundo os documentos encaminhados ao Tribunal de Contas, a consultoria de comunicação foi contratada para minimizar os impactos da operação sobre a imagem institucional do BRB.
Com a decisão do TCDF, o banco terá 30 dias para apresentar sua defesa ou devolver o valor desembolsado.
Relator vê necessidade de responsabilização
O relator do processo, conselheiro Renato Rainha, afirmou que, em princípio, não identificou irregularidades formais na contratação da empresa de comunicação. No entanto, defendeu que o Tribunal investigue as decisões que levaram à necessidade da contratação emergencial.
“A necessidade da contratação da empresa de publicidade que nós estamos tratando nesse processo só ocorreu em razão da decisão temerária que foi adotada para comprar ativos do Banco Master e levou a imagem do BRB a ficar numa situação bastante deplorável no mercado”, declarou Renato Rainha.
Segundo o conselheiro, havia conhecimento prévio, dentro do setor bancário, sobre os riscos relacionados à aquisição dos ativos do Banco Master, mas, ainda assim, o BRB optou por seguir adiante com a negociação.
A proposta do relator foi acompanhada pelos conselheiros Paulo Tadeu e Márcio Michel, além do conselheiro substituto Vinícius Fragoso, formando maioria para a abertura da apuração.
Conselheiros apontam possível motivação política
Durante a sessão, o conselheiro Paulo Tadeu afirmou que a análise do contrato não deveria se restringir aos aspectos formais da contratação, defendendo uma avaliação mais ampla sobre as razões que motivaram o gasto.
“Existe algo mais grave aí. É bom que se diga que o BRB já tem agências [de comunicação] contratadas, que não são baratas. Ele só contratou essa agência para tentar criar um ambiente que limpasse, na verdade, o nome de toda sujeira que aconteceu”, destacou Paulo Tadeu.
Na avaliação do conselheiro, a contratação pode ter extrapolado uma simples estratégia institucional de comunicação, exigindo aprofundamento da investigação.
Os conselheiros Anicéia Machado e Inácio Magalhães votaram pelo arquivamento do processo. Para eles, a competência do Tribunal estaria limitada à análise da legalidade do ato administrativo da contratação, sem que tenham sido identificadas irregularidades formais suficientes para justificar a continuidade da apuração.
Deputado critica operação e atraso nas contas
Autor da representação que motivou a investigação, o deputado distrital Gabriel Magno afirmou que a decisão do Tribunal representa um avanço na fiscalização da gestão do BRB e poderá influenciar a análise das contas do Governo do Distrito Federal.
“Não é possível que o TCDF venha a julgar e aprovar as contas [do governo] de 2025. A conta de 2025 é a conta do rombo”, afirma o parlamentar, se referindo ao período de compra das carteiras do Master pelo BRB.
O deputado também criticou o atraso na divulgação dos balanços financeiros do banco, que, segundo ele, deveria ter ocorrido desde junho do ano passado.
“Não tem nada que justifique se não o argumento eleitoreiro”, declara.
BRB e FSB defendem legalidade da contratação
Nos documentos encaminhados ao Tribunal de Contas, tanto o BRB quanto a FSB Comunicação sustentam que a contratação ocorreu dentro da legalidade e foi motivada pela necessidade imediata de proteger a reputação institucional do banco diante da repercussão da operação envolvendo o Banco Master.
Segundo o BRB, a intensa exposição pública da negociação exigia uma resposta rápida para evitar o agravamento da crise de imagem.
“Essa exposição abrupta e maciça, somada à complexidade e sensibilidade da transação em questão, gerou uma pressão sem precedentes sobre a imagem institucional do BRB, com risco real e imediato de escalada para uma crise de reputação”, afirma o banco.
A instituição também argumenta que a realização de uma licitação tornaria pública toda a estratégia de comunicação antes mesmo da divulgação oficial da operação, contrariando a necessidade de confidencialidade.
Segundo a defesa, um procedimento licitatório “seria incompatível com a confidencialidade que a operação exigia antes de se tornar pública em 28/3/2025”.
A FSB Comunicação também afirmou que o contrato não possui qualquer relação com eventuais questionamentos sobre a aquisição do Banco Master.
A consultoria ressaltou que o Ministério Público de Contas reconheceu a urgência da contratação e destacou que sua escolha ocorreu com base em critérios de razoabilidade, já que apresentou a segunda melhor proposta entre as empresas consultadas.
Por fim, a empresa afirmou que “a decisão do BRB foi técnica, responsável e alinhada à proteção do interesse público”.
Com a abertura da investigação, caberá agora ao Tribunal de Contas analisar as justificativas apresentadas pelo banco e pela agência para decidir se houve regularidade na contratação ou se haverá responsabilização dos gestores envolvidos na operação.
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