O empresário bolsonarista Argino Bedin, apontado como um dos financiadores do acampamento que se instalou diante do Quartel-General do Exército, em Brasília, precisará comparecer na CPMI dos atos golpistas. O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve o depoimento prevista para esta terça-feira (3), às 9h.
A defesa do empresário impetrou habeas corpus com o pedido de que fosse facultado ao empresário o comparecimento à CPMI e que fosse garantido a ele o direito ao silêncio; o direito de ser assistido por um advogado; e de não sofrer constrangimentos físicos ou morais em razão do exercício dessas garantias.
Toffoli manteve a obrigatoriedade do depoimento, mas deferiu o pedido para que ele pudesse ficar em silêncio. “Esses poderes devem ser exercidos com obediência aos direitos constitucionalmente garantidos, tais como o direito ao silêncio (CF, art. 5º, inciso LXIII), à não autoincriminação e à comunicação com advogados”, justificou Toffoli na decisão.
O ministro citou decisão recente da Corte que cristalizou o entendimento de que, “embora o indiciado ou a testemunha tenha o direito de permanecer em silêncio e de não produzir prova contra si próprio, estão obrigados a comparecer à sessão na qual serão ouvidos, podendo ou não responder às perguntas que lhe forem formuladas”.
Na quinta-feira (5/10), também às 9h, está marcada a oitiva do subtenente Beroaldo José de Freitas Júnior. O policiar militar ficou gravemente ferido ao conter manifestantes em 8 de janeiro. O depoimento do general Braga Netto, previsto para este dia, foi desmarcado.
Com informações do Metrópoles
