O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade, nesta quarta-feira (2), pelo fim da revista íntima vexatória em presídios. A medida foi definida em julgamento que estabeleceu novas diretrizes para a segurança em visitas aos detentos.
De acordo com a decisão, estados e municípios terão até 24 meses para adquirir equipamentos como scanners, detectores de metais e aparelhos de raio-x, que substituirão as revistas físicas. O objetivo é garantir a segurança sem expor visitantes a constrangimentos desnecessários.
O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, foi categórico ao afirmar que é “inadmissível a revista íntima vexatória com desnudamento ou exames invasivos com finalidade de causar humilhação”. Além disso, a Corte estabeleceu que qualquer prova obtida por meio desse tipo de procedimento será considerada ilícita.
Nos casos em que os equipamentos não estiverem disponíveis, o visitante precisará consentir com a revista íntima, que só poderá ser realizada por um profissional de saúde, exclusivamente em maiores de idade e em um ambiente adequado. Se houver suspeita fundamentada de tentativa de entrada com objetos ilícitos, como drogas ou armas, e não for possível realizar a checagem de maneira apropriada, a visita poderá ser negada.
A decisão do STF foi tomada ao negar um recurso do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS), que questionava um julgamento do Tribunal de Justiça do estado. O caso envolvia a absolvição de uma mulher flagrada com maconha no corpo ao tentar entrar em um presídio. Como a droga foi encontrada por meio de uma revista vexatória, o tribunal entendeu que a prova era inválida e decidiu pela absolvição.
Com essa determinação, o STF consolida uma mudança significativa no sistema prisional brasileiro, buscando equilibrar segurança e respeito à dignidade dos visitantes.
Com informações da CNN Brasil
