O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para proibir a revista íntima vexatória em visitantes de presos, estabelecendo que tal prática fere a dignidade humana. A decisão (que já conta com seis votos a favor da proibição, entre os 11 integrantes da Corte) tem repercussão geral, o que significa que o entendimento deverá ser aplicado em todos os processos que discutam o tema em instâncias judiciais.
Após a formação da maioria, o ministro Alexandre de Moraes apresentou um destaque para transferir o caso, que estava sendo analisado no plenário virtual, para julgamento presencial, em data a ser definida pelo presidente do STF, Luís Roberto Barroso. Na prática, essa medida permitirá que os ministros debatam o assunto com mais profundidade e, caso desejem, revisem seus posicionamentos
No plenário virtual, ficou decidido que a inspeção de partes íntimas dos visitantes nas unidades prisionais será considerada ilegal e qualquer prova obtida por meio desse procedimento será desconsiderada em processos penais.
Além disso, o STF concedeu um prazo de 24 meses para que os governos estaduais adquiram e instalem equipamentos que substituam a revista íntima, como scanners corporais, esteiras de raio-X e portais detectores de metais. Durante o julgamento virtual, prevaleceu o voto do relator Edson Fachin, com a maioria dos ministros, incluindo Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e Luís Roberto Barroso, apoiando a medida.
No entanto, houve divergências. Quatro ministros admitiram a possibilidade de realizar uma busca pessoal de maneira excepcional, desde que não fosse vexatória, com a permissão do visitante e devidamente justificada. Nesse caso, as autoridades poderiam ser responsabilizadas por qualquer irregularidade.
A revista íntima, que envolve a exposição dos órgãos genitais dos visitantes, foi considerada ofensiva à dignidade humana, e o uso de tecnologia foi visto como uma solução mais respeitosa. O julgamento do caso começou em 2020, mas foi adiado diversas vezes por pedidos de vista dos ministros Dias Toffoli e Nunes Marques. A pauta voltou a ser analisada em maio de 2023, quando a maioria dos ministros já havia se manifestado contra o procedimento vexatório.
Com informações do g1
