Couto manda auditar contratos dos Bombeiros por convênio de R$ 25 milhões

Parecer da Procuradoria-Geral do Estado apontou que recursos do Funesbom não poderiam ser destinados ao Instituto Rio Metrópole, levando à paralisação do processo. Além do convênio, a relação entre o comandante-geral Tarciso Salles e o ex-presidente do Instituto Rio Metrópole também pesou na decisão do governo

O governador em exercício do Rio de Janeiro, Ricardo Couto, determinou uma auditoria em todos os contratos do Corpo de Bombeiros Militar do Estado após a proposta de um convênio de R$ 25 milhões entre a corporação e o Instituto Rio Metrópole (IRM), entidade investigada por suspeitas de corrupção. A decisão amplia o pente-fino promovido pelo governo estadual em órgãos da administração e ocorre em meio às exonerações realizadas no instituto.

A proposta previa a utilização de recursos do Fundo Especial do Corpo de Bombeiros (Funesbom) para financiar um sistema de monitoramento de desastres naturais desenvolvido pelo IRM. No entanto, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) emitiu parecer contrário, entendendo que os recursos do fundo só podem ser destinados a investimentos diretamente ligados à corporação, como aquisição de equipamentos e viaturas. O processo acabou sendo encerrado após reunião entre Couto e o comandante-geral dos Bombeiros, coronel Tarciso Antônio de Salles.

Relação entre comandante e ex-presidente do IRM

Outro fator que chamou a atenção do Palácio Guanabara foi a proximidade entre o comandante-geral dos Bombeiros, coronel Tarciso Salles, e Davi Perini Vermelho, conhecido como Didê, ex-presidente do Instituto Rio Metrópole.

Segundo a reportagem, os dois mantêm uma relação antiga. Em novembro de 2024, Salles entregou a Didê a Medalha Mérito Avante Bombeiro. Meses antes da prisão do ex-dirigente, ambos participaram de uma comemoração de aniversário, ocasião em que o comandante gravou uma mensagem em homenagem ao amigo.

Didê está preso preventivamente e é investigado por suspeitas de corrupção envolvendo contratos que somam R$ 86 milhões. Como é bombeiro da reserva, ele permanece custodiado no Grupamento Especial Prisional do Corpo de Bombeiros.

Convênio foi barrado

De acordo com a reportagem, a minuta do convênio previa o repasse de R$ 25 milhões do Funesbom ao Instituto Rio Metrópole para implantação de um sistema de monitoramento de desastres naturais.

Após a manifestação da Procuradoria-Geral do Estado, o processo administrativo ficou paralisado e acabou encerrado. O governo estadual decidiu, então, ampliar a fiscalização sobre todos os contratos da corporação.

A gestão de Ricardo Couto também intensificou as mudanças no Instituto Rio Metrópole. Didê foi exonerado e outras 13 pessoas deixaram seus cargos. A expectativa é de que novas exonerações sejam publicadas no Diário Oficial.

Defesa de Didê

Por meio de nota, Davi Perini Vermelho afirmou que todos os contratos e convênios firmados durante sua gestão seguiram o rito administrativo, foram acompanhados por áreas técnicas e receberam pareceres jurídicos favoráveis.

A defesa também sustentou que o convênio citado não integra a operação conduzida pelo Ministério Público e afirmou que acordos firmados dentro da legalidade entre órgãos públicos não podem ser criminalizados apenas em razão da relação de amizade entre gestores.

Corpo de Bombeiros divulga nota oficial

A Secretaria de Estado de Defesa Civil e o Corpo de Bombeiros divulgaram a seguinte nota na íntegra:

“Em relação aos questionamentos encaminhados sobre o Secretário de Estado de Defesa Civil e Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, Coronel Tarciso Antônio de Salles, a Secretaria de Estado de Defesa Civil esclarece que a proposta apresentada pelo Instituto Rio Metrópole foi submetida ao regular fluxo administrativo previsto para esse tipo de procedimento, sendo analisada pelas áreas técnica, financeira e jurídica da própria Secretaria de Estado de Defesa Civil e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, além das demais instâncias competentes da Administração Pública Estadual.

Durante a instrução do processo administrativo, as áreas técnicas, financeiras e jurídicas da própria Secretaria e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro emitiram manifestações acerca da proposta, concluindo pela inviabilidade de seu prosseguimento nos termos em que foi apresentada, entendimento que permaneceu convergente com as manifestações dos demais órgãos jurídicos competentes do Estado.

Diante desse conjunto de manifestações técnicas e jurídicas, o Secretário de Estado de Defesa Civil e Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, Coronel Tarciso Antônio de Salles, determinou o não prosseguimento da proposta, observando integralmente os pareceres constantes do processo administrativo e os mecanismos de controle que regem a Administração Pública.

O então presidente do Instituto Rio Metrópole possuía trajetória profissional no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro e exercia, à época, a direção de uma autarquia estadual. Nesse contexto, contatos institucionais entre agentes públicos decorrem do exercício de funções públicas e não afastam a observância dos controles administrativos, técnicos e jurídicos aplicáveis a todos os processos, que, neste caso, foram integralmente respeitados.

Não houve transferência de recursos públicos do Fundo Especial do Corpo de Bombeiros (FUNESBOM) no âmbito da proposta analisada.

O Secretário de Estado de Defesa Civil e Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, Coronel Tarciso Antônio de Salles, reafirma que sua atuação e a da Corporação permaneceram integralmente pautadas pela legalidade, pela transparência e pelo respeito às manifestações técnicas, financeiras e jurídicas produzidas pelos órgãos competentes, assegurando que toda a condução do processo observasse rigorosamente os mecanismos de controle da Administração Pública e a preservação do interesse público.

A Secretaria de Estado de Defesa Civil reafirma seu compromisso permanente com a correta aplicação dos recursos públicos, com a transparência de seus atos e com o estrito cumprimento dos princípios que regem a Administração Pública.”

Nota sobre a custódia de Didê

A Secretaria de Estado de Defesa Civil também divulgou uma segunda nota sobre a custódia de Davi Perini Vermelho no Grupamento Especial Prisional:

“Em relação aos questionamentos sobre a custódia do militar no Grupamento Especial Prisional do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (GEP), a Secretaria de Estado de Defesa Civil esclarece que todos os procedimentos adotados observaram rigorosamente a legislação vigente e as determinações da autoridade judicial competente.

A custódia de militares do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro segue critérios legais objetivos, sem qualquer tratamento diferenciado em relação às normas aplicáveis. A unidade é submetida à fiscalização permanente dos órgãos de controle competentes, incluindo a Corregedoria Interna e o Poder Judiciário, por meio de inspeções periódicas realizadas pela Vara de Execuções Penais.

Na presente data (21 de julho de 2026), a Vara de Execuções Penais realizou inspeção não programada na unidade, permanecendo no local por mais de 40 minutos, sem registrar qualquer irregularidade nas condições de custódia ou no funcionamento do Grupamento Especial Prisional.

O Tenente-Coronel Sirlei Gomes Gonçalves exerce a função de comandante do Grupamento Especial Prisional desde 20 de maio de 2025, desempenhando suas atribuições em conformidade com a legislação, sob permanente fiscalização dos órgãos competentes.

A Secretaria de Estado de Defesa Civil e o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro reafirmam seu compromisso com a legalidade, a transparência e o rigor na observância dos mecanismos de controle que regem a Administração Pública.”

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