O Superior Tribunal Militar (STM) decidiu nesta segunda-feira (2) cassar a patente de um major da reserva do Exército condenado a 16 anos de prisão por comandar um esquema de fraudes milionárias em contratos públicos. A Corte acolheu representação do Ministério Público Militar (MPM) e declarou o oficial indigno do oficialato após comprovação de desvios em convênios firmados entre o Instituto Militar de Engenharia (IME) e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).

O militar, Washington Luiz de Paula, foi apontado pelas investigações como um dos principais articuladores do esquema, que desviou mais de R$ 25 milhões dos cofres públicos. Os crimes ocorreram entre 2004 e 2005, período em que ele ocupava o cargo de coordenador administrativo dos convênios no IME.

Esquema usava empresas de fachada e “laranjas”

De acordo com o MPM, o grupo criminoso atuava por meio de três núcleos organizados e fraudou 88 procedimentos licitatórios, principalmente na modalidade convite. Para viabilizar as fraudes, eram utilizadas empresas de fachada, registradas em nome de “laranjas”, incluindo familiares do próprio militar.

As empresas simulavam concorrência, venciam as licitações e recebiam pagamentos antecipados por serviços que nunca eram executados. Para dar aparência de legalidade, mais de 200 documentos foram falsificados, segundo a sentença.

Desvio milionário e enriquecimento ilícito

O prejuízo aos cofres públicos, atualizado até dezembro de 2011, chegou a R$ 25,7 milhões. A Justiça Militar concluiu que o plano criminoso foi arquitetado antes mesmo da assinatura dos convênios, resultando em evolução patrimonial incompatível com a renda dos envolvidos.

Ao todo, 15 pessoas foram investigadas por irregularidades nos contratos, que movimentaram cerca de R$ 38 milhões. A estimativa inicial do MPM aponta que, à época, pelo menos R$ 11 milhões foram desviados.

Condenação criminal e perda da patente

Washington Luiz de Paula já havia sido condenado pela 2ª Auditoria da 1ª Circunscrição Judiciária Militar (CJM) a 16 anos de reclusão. Com a decisão do STM, além da condenação penal, ele perde definitivamente a patente e as prerrogativas do oficialato, uma das sanções mais severas previstas na Justiça Militar.