E a discussão sobre quem cuidará da socialite Regina Lemos Gonçalves, de 89 anos, foi parar no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O irmão da idosa, Benedicto Julio Lemos, entrou com um agravo de recurso especial na Corte, questionando a decisão da 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio, que nomeou um curador para Regina fora da família. Na tarde deste sábado (22/03), a ministra Daniela Teixeira, da Terceira Turma do STJ, foi designada para analisar o caso.
No recurso, o advogado da família de Regina, Marcelo Coelho, faz um resumo das decisões judiciais pertinentes ao caso, desde o período em que a socialite viveu em cárcere privado, no Chopin, por cerca de dez anos, sob o controle do ex-motorista José Marcos Chaves Ribeiro, com quem ela chegou a se casar. O casamento, porém, não é reconhecido pelos parentes, nem pela própria Regina. Em depoimento na 12ª DP (Copacabana), a idosa disse que, se assinou a certidão registrada em cartório, ela “estava dopada”. Regina fugiu do marido em 1º de janeiro do ano passado.
Com 88 anos, Regina teria sido mantida em cárcere privado em seu apartamento no Edifício Chopin.
Além de ser acusado de manter a socialite em cárcere privado, José Marcos é investigado por tentativa de feminicídio e violência psicológica contra a idosa, além de se apropriar de seus bens. O ex-motorista, que teve a prisão preventiva decretada pela Justiça em novembro, continua foragido. A delegacia de Copacabana já o procurou até na Rocinha, onde ele teria sido visto.
Fundamentação do recurso da família da socialite
Ao ingressar no STJ, a defesa de Regina pretende reverter a decisão da Justiça de primeiro grau que, num primeiro momento, deu a José Marcos a curatela da idosa — ou seja, a responsabilidade de cuidar tanto do bem-estar dela quanto de seus bens. Em seguida, em dezembro, foi nomeado o advogado Julio Matuch de Carvalho como curador dativo para administrar os bens da idosa.
A família de Regina — e ela própria — se posicionou contra a decisão, o que gerou mais um imbróglio judicial. Matuch chegou a ser impedido de entrar no apartamento da idosa, no Edifício Chopin, em Copacabana. Até a Patrulha Maria da Penha, serviço oferecido pela Polícia Militar do Rio, foi acionada para garantir que o desejo da idosa e de seus parentes fosse respeitado.
O juízo da 1ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Capital determinou, seguindo a decisão da 6ª Câmara de Direito Privado do TJ, que Matuch entrasse no Chopin, mesmo que fosse necessário o uso da força:
“Ao curador dativo resta assegurado e permitido comparecer à residência da idosa, quando entender necessário, a fim de verificar sua situação e bem exercer o múnus a que foi nomeado, devendo os advogados e familiares da idosa se absterem de o obstaculizar”, de acordo com trecho da decisão.
Inconformada, a defesa da família de Regina ingressou com o recurso no STJ, cuja aprovação para análise da ministra Daniela Teixeira ocorreu no sábado. O advogado Marcelo Coelho alegou que laudos psiquiátricos de Regina — do Instituto Médico Legal do Rio e da Vara do Idoso do TJRJ — que comprovam a sanidade da idosa foram ignorados pelo juízo da 6ª Câmara de Direito Privado. Os documentos afirmam, segundo a defesa, que a socialite está “lúcida, capaz e feliz na convivência com seus familiares”.
Num trecho do recurso especial, o advogado da família argumenta:
“Não há nos autos qualquer razão plausível para se nomear um curador provisório fora do núcleo familiar.”
E continua, mais adiante:
“Há um desejo pessoal da 6ª Câmara de Direito Privado em nomear algum curador fora da família, sem qualquer fato que pudesse desabonar a conduta dos familiares, que, na prática, estão residindo com a idosa e mantendo-a financeiramente.”
Segundo a família de Regina, o irmão dela, Benedicto Lemos, foi o responsável pelo pagamento dos condomínios atrasados dos imóveis da socialite. O advogado Marcelo Coelho se pronunciou por nota:
“Regina e sua família estão muito confiantes, pois sabem da lisura das decisões do STJ. A lei e a jurisprudência do STJ são amplamente e majoritariamente favoráveis à Regina e seus familiares.”
Procurado, o advogado Julio Matuch, curador dativo da socialite, orientou seu escritório a enviar uma nota em resposta:
“Diante do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro ter reafirmado, agora no âmbito da violência doméstica, a importância da nomeação do Curador Dativo na defesa dos interesses da Sra. Regina Lemos, o Curador informou que tomará novas providências judiciais que lhe possibilitem seguir no exercício do seu nobre encargo, diante da reiterada e ilegítima resistência manifestada pelos familiares da pessoa idosa, em grave descumprimento à decisão judicial”.
Com informações de O GLOBO.
