STJ derruba proposta indecorosa do Grupo Petrópolis de parcelar dívida tributária com o governo do Rio em 2 mil anos

Prevaleceram os argumentos da impugnação da Procuradoria Geral do Estado (PGE-RJ) e  a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu negar provimento ao recurso do Grupo Petrópolis, fabricante da cerveja Itaipava. Inscrita entre os maiores sonegadores do estado do Rio, a empresa pretendia parcelar uma dívida tributária de R$ 1,2 bilhão com o erário…

Prevaleceram os argumentos da impugnação da Procuradoria Geral do Estado (PGE-RJ) e  a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu negar provimento ao recurso do Grupo Petrópolis, fabricante da cerveja Itaipava. Inscrita entre os maiores sonegadores do estado do Rio, a empresa pretendia parcelar uma dívida tributária de R$ 1,2 bilhão com o erário estadual em 2 mil anos. Um acinte ao poder público.

Segundo a PGE, a empresa buscava pagar, por mês, o valor equivalente a 2% do seu faturamento, que não era suficiente para saldar nem mesmo os juros mensais de 3%. Mesmo se o débito não fosse atualizado mensalmente, o parcelamento só seria quitado em 2 mil anos. O Estado retomará o andamento da cobrança judicial da dívida ativa da empresa que já chega a mais de R$ 3 bilhões.

Com informações da coluna Ancelmo Gois

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