O julgamento que decidirá sobre a prisão imediata ou não após condenação por júri popular será retomado, desta vez no plenário físico do Supremo Tribunal Federal (STF).
A análise vinha ocorrendo no plenário virtual, e já havia maioria para permitir a execução de pena após a decisão do júri, mas o ministro Gilmar Mendes apresentou pedido para reiniciar a discussão.
Gilmar já havia apresentado seu voto no julgamento, e sua posição era minoritária, ou contra a execução imediata da pena. No plenário físico, o debate recomeça do zero e os ministros podem alterar seu voto.
O relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, votou para autorizar a “imediata execução de condenação imposta pelo corpo de jurados, independentemente do total da pena aplicada”. Ele foi acompanhado pelos ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e André Mendonça.
O ministro Edson Fachin apresentou uma posição intermediária: autorizar a execução imediata, mas apenas nos casos em que a pena de prisão for maior de 15 anos. Com isso, há uma maioria de seis ministros para autorizar a prisão nesses casos.
Gilmar Mendes, por outro lado, considerou que a execução da pena não pode ocorrer antes de um recurso contra a decisão do júri seja analisado. O ministro ressaltou, no entanto, que juiz que preside o júri pode decretar prisão preventiva, caso sejam cumpridos os requisitos da lei. Gilmar foi acompanhado por Ricardo Lewandowski e Rosa Weber.
O julgamento no plenário virtual estava marcado para terminar nesta segunda-feira e só restavam os votos dos ministros Luiz Fux e Nunes Marques.
Entretanto, no domingo Gilmar apresentou um pedido de destaque, o que leva o caso para o plenário físico. Ainda não há data para o julgamento ser retomado.
