A construção do primeiro hospital municipal de Teresópolis, na Região Serrana do Rio, voltou a entrar em incerteza após o Supremo Tribunal Federal suspender, por decisão liminar, a loteria criada pela prefeitura para financiar a obra. A informação foi divulgada inicialmente pelo g1, que mostrou o impacto direto da medida sobre o projeto do Multi Hospital Municipal, anunciado como a maior expansão da Saúde no município em décadas.
A loteria “Sorte Teresópolis”, lançada como principal fonte de captação de recursos, teve sua paralisação imediata determinada pelo ministro Nunes Marques. A prefeitura estimava arrecadar mais de R$ 700 milhões ao longo de 20 anos de contrato, destinando 21,8% da receita bruta para ações de saúde, previdência municipal (Tereprev) e o programa Bolsa Atleta. Um painel instalado no prédio escolhido para receber o hospital já informava que a construção seria custeada pela arrecadação das apostas.
Hospital municipal em risco
O cronograma do Multi Hospital Municipal, uma promessa antiga para a cidade, agora é incerto. O projeto prevê 60 leitos, sendo 20 de CTI, além de centro cirúrgico para reduzir a fila de internações e desafogar a UPA, que depende hoje da regulação estadual. Em novembro, a prefeitura adquiriu por R$ 1,9 milhão um imóvel no Centro para a instalação da unidade. As obras de adaptação estavam previstas para começar em janeiro de 2026, com entrega programada para dezembro do mesmo ano.
O secretário de Saúde, Fábio Gallote, havia destacado que a nova estrutura representaria “a maior valorização e a mais significativa mudança na saúde de Teresópolis”. O prefeito Leonardo Vasconcellos também defendia o modelo de financiamento, afirmando que a retenção de recursos das apostas teria potencial para “movimentar a economia local”. Teresópolis é tradicionalmente ligada a jogos de azar oficiais e está entre as cidades não capitais que mais acumulam prêmios da Mega-Sena.
O que decidiu o STF
A suspensão atende a uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) apresentada pelo Solidariedade. No entendimento de Nunes Marques, as atividades lotéricas não configuram interesse local e a competência para legislar sobre sorteios é exclusiva da União. Para o ministro, a proliferação de loterias municipais cria uma “sistemática difusa e pulverizada”, dificultando a fiscalização federal e a padronização das regras.
A liminar também proíbe os municípios de praticarem novos atos relacionados às loterias locais, sob pena de multa diária de R$ 500 mil tanto para as prefeituras quanto para empresas envolvidas. Nunes Marques enviou o caso ao Plenário Virtual do STF, que ainda deverá decidir se referenda a suspensão.
Como reagiu o município
A Prefeitura de Teresópolis informou que tomou ciência da liminar e cumprirá integralmente a determinação. Disse ainda que aguardará o julgamento do mérito para se manifestar com mais detalhes. Enquanto isso, permanece indefinido o futuro da loteria municipal e, com ela, o destino da obra mais aguardada da rede de Saúde local.
Deixe um comentário