A rejeição do nome de Jorge Messias pelo Senado para ocupar uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF) prolongou a vacância na Corte e mantém o tribunal operando com apenas dez ministros. A vaga segue aberta desde outubro de 2025, quando o então ministro Luís Roberto Barroso antecipou sua aposentadoria.
Com o quadro incompleto, cresce o risco de julgamentos terminarem empatados, sem conclusão definitiva. Desde a saída de Barroso, ao menos 20 processos tiveram suas análises interrompidas aguardando a nomeação de um novo integrante para desempatar votações.
A ausência de definição para a vaga gera preocupação dentro do próprio Supremo, especialmente em processos de alta sensibilidade política e institucional.
Atualmente, ministros avaliam reservadamente que a demora para recompor a Corte pode ampliar episódios de impasse em decisões estratégicas para o país.
Eleição no Rio pode ser afetada por empate no STF
Entre os processos mais impactados está o julgamento que discute o formato da eleição para o mandato-tampão no governo do Rio de Janeiro. O caso definirá se a escolha do novo governador será feita por eleição indireta, via Assembleia Legislativa, ou por votação direta da população.
Até o momento, o placar está em 4 votos a 1 favorável à tese de que cabe à Assembleia Legislativa definir o sucessor, consolidando uma eleição indireta.
Votaram nesse sentido os ministros André Mendonça, Nunes Marques, Cármen Lúcia e Luiz Fux. O relator do caso, Cristiano Zanin, abriu divergência ao defender eleição direta.
Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Flávio Dino já sinalizaram tendência de acompanhar Zanin, o que pode levar o placar a 4 a 4.
Interlocutores do tribunal avaliam que Dias Toffoli tende a se alinhar ao relator, enquanto o presidente da Corte, Edson Fachin, pode acompanhar a divergência, o que levaria o julgamento a um empate de 5 a 5, cenário que abriria um impasse sobre o desfecho do caso.
Impactos já atingem julgamentos penais nas turmas
Os reflexos da vacância já são percebidos também nas turmas do Supremo, responsáveis principalmente por processos penais. Nessas formações menores, compostas por cinco ministros, a ausência de um integrante eleva ainda mais a possibilidade de empate.
Em ações penais, empates beneficiam o réu. Foi o que ocorreu recentemente em julgamento envolvendo o pastor Silas Malafaia, que se tornou réu por injúria após declarações contra a cúpula das Forças Armadas.
A denúncia também incluía acusação de calúnia, mas houve divergência entre ministros. Como houve empate, prevaleceu o entendimento mais favorável ao investigado, restringindo a ação apenas ao suposto crime de injúria.
Situação semelhante ocorreu com o deputado Gustavo Gayer (PL-GO), que virou réu por injúria contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas escapou da acusação de calúnia pelo mesmo motivo.
Especialistas alertam que esse cenário pode estimular estratégias jurídicas baseadas justamente na possibilidade de empate em julgamentos penais.
Outros processos relevantes aguardam definição
Além do caso sobre a eleição no Rio, outros temas aguardam desempate no STF. Entre eles estão ações sobre divisão de royalties do petróleo e gás, assunto com impacto direto sobre arrecadação de estados e municípios.
Também seguem pendentes julgamentos sobre cadastro nacional de condenados por crimes sexuais, aposentadoria compulsória de servidores aos 75 anos e regras para demissão administrativa após absolvição criminal por falta de provas.
Outra ação em análise discute a validade de leis que impedem a contratação de condenados por feminicídio e violência doméstica no serviço público.
Segundo Álvaro Jorge, professor da FGV Direito Rio, a vacância não paralisa institucionalmente o Supremo, já que a Constituição não exige 11 ministros para funcionamento regular.
Ainda assim, ele destaca impacto operacional relevante.
— A ausência de um ministro aumenta a chance de empate, especialmente em ações penais, e isso pode alterar significativamente resultados de julgamentos — afirmou o especialista.
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