O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, marcou para o dia 26 de agosto a retomada do julgamento que pode definir como será realizada a eventual sucessão no Governo do Estado do Rio de Janeiro, após o ministro Flávio Dino, que havia pedido mais tempo para analisar o tema, liberar as ações para continuidade do julgamento.
A Corte deverá decidir se, em caso de vacância do cargo de governador, a escolha do novo chefe do Executivo estadual será feita por meio de eleição direta, com participação da população, ou por eleição indireta, realizada pela Assembleia Legislativa.
O processo também envolve a análise das normas que disciplinam a participação de candidatos no eventual pleito, tema considerado de grande relevância para a organização política e institucional do estado.
Julgamento definirá regras para sucessão estadual
O caso em análise pelo STF discute dispositivos relacionados à sucessão no comando do Governo do Rio de Janeiro e busca esclarecer qual procedimento deve ser adotado diante da vacância definitiva do cargo.
Além da definição sobre o modelo de eleição, os ministros também deverão estabelecer o entendimento sobre os critérios legais para a apresentação e participação de candidatos na disputa.
A decisão terá impacto direto sobre futuras situações de substituição do governador e servirá de referência para a aplicação das regras constitucionais no estado.
Sessão foi interrompida e será retomada em agosto
O julgamento havia sido iniciado anteriormente, mas acabou suspenso antes da conclusão dos votos dos ministros, com o pedido de vista de Flávio Dino.
Agora, com a inclusão do processo na pauta do Supremo para o dia 26 de agosto, a expectativa é de que a Corte conclua a análise e fixe um entendimento definitivo sobre o tema.
Quando a discussão sobre o caso teve início no Supremo, os ministros que integravam o tribunal eleitoral reclamaram que o caso Castro ainda estava em tramitação e defenderam que a deliberação do STF deveria respeitar a jurisdição do TSE. A então presidente do TSE, Carmen Lúcia, chegou a afirmar que “se tirou a competência da justiça eleitoral para continuar atuando”.
Placar
O julgamento foi suspenso com um placar de 4 a 1 pela realização de eleições indiretas. Os ministros Luiz Fux, André Mendonça, Nunes Marques e Cármen Lúcia votaram pela eleição a partir do voto dos deputados estaduais fluminenses. Apenas o relator, Cristiano Zanin, votou por eleições diretas, mas os ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e o próprio Dino já indicaram que também irão votar neste sentido. Assim, a maior expectativa gira em torno dos votos dos ministros Dias Toffoli e do presidente Edson Fachin.
Toffoli, no entanto, já pode ter dado pistas sobre seu posicionamento no julgamento sobre os recursos contra a condenação de Castro. Recém-empossado na corte eleitoral, ele votou por negar o pedido do Ministério Público Eleitoral para que fosse determinada a cassação do diploma de Castro, em razão da suposta manobra de renunciar antes da condenação.
Assim, o cenário do julgamento sobre o Rio impõe um desafio para Fachin, uma vez que o voto do presidente do STF levará ou a maioria pela eleição indireta ou a um empate — a 11º cadeira da Corte está vaga em razão da aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso e da rejeição, pelo Senado, da indicação o advogado-geral da União Jorge Messias.
Alguns cenários são cogitados: o presidente do STF dar um voto de minerva pela primeira vez; o plenário decidir aguardar a chegada do próximo integrante da Corte; ou os ministros chegarem a um concerto sobre o caso em específico.
Uma das propostas em tal sentido, favorecida pela tramitação do caso no STF, é a de realização de uma eleição única, em outubro. A ideia foi levada por Zanin ao plenário e foi endossada pelo colega Alexandre de Moraes.
De outro lado, a ala do Supremo que defende as eleições diretas no Rio fez críticas, ainda que indiretas, à condução do caso no TSE, tanto em razão do julgamento ter se estendido ao longo do tempo como ao fato de a Tribunal eleitoral não ter debatido a estratégia de Castro de renunciar na véspera ne sua condenação.
A continuação do julgamento, deste modo, deve reacender o atrito entre as Cortes, inclusive sobre inflexões sobre a nova gestão do TSE, capitaneada pelos ministros Kassio Nunes Marques e André Mendonça.
O desfecho do julgamento poderá trazer maior segurança jurídica para eventuais processos de sucessão no Governo do Estado do Rio de Janeiro, definindo de forma clara qual modelo eleitoral deverá ser adotado em situações futuras.
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