O Supremo Tribunal Federal (STF) reagiu às justificativas apresentadas pelo governo dos Estados Unidos para a imposição de uma tarifa de 25% sobre produtos brasileiros. Em nota oficial, nesta quinta-feira, o presidente da Corte, ministro Edson Fachin, afirmou que o tribunal exerce suas atribuições exclusivamente com base na Constituição brasileira e não se submete a pressões externas.
A manifestação ocorreu após o Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) divulgar um comunicado citando supostas “ordens secretas” de tribunais brasileiros como uma das razões para a adoção das novas tarifas contra o Brasil.
Segundo Fachin, o respeito à independência do Poder Judiciário é um princípio essencial nas relações entre países soberanos e deve ser observado por todas as nações.
Fachin pede respeito às instituições brasileiras
Na nota, o presidente do STF destacou que a Corte respeita a autonomia das instituições de outros países e espera tratamento semelhante em relação às instituições da República Federativa do Brasil.
O ministro também afirmou que eventuais divergências entre Estados devem ser solucionadas por meio dos canais diplomáticos e dos instrumentos previstos no Direito Internacional, sem medidas que possam ser interpretadas como tentativa de influenciar ou constranger a atuação do Judiciário brasileiro.
Para Fachin, preservar a independência judicial é fundamental para garantir a estabilidade democrática e o funcionamento das instituições.
Governo dos EUA questiona decisões do Supremo
No comunicado que acompanha o anúncio das tarifas, o USTR alegou que tribunais brasileiros determinaram a retirada de conteúdos políticos e perfis de redes sociais, incluindo plataformas como Meta, Google e X, atingindo inclusive contas de pessoas residentes nos Estados Unidos.
Nos últimos anos, o STF consolidou decisões relacionadas ao combate à desinformação e aos discursos considerados incompatíveis com a Constituição, entendimento que levou à remoção de conteúdos e perfis em diversas plataformas digitais. A interpretação da Corte é de que a liberdade de expressão possui limites constitucionais quando confrontada com a proteção da democracia e do Estado de Direito.
Além desse ponto, o governo norte-americano também mencionou decisões envolvendo a Operação Lava Jato, incluindo a anulação de provas da Odebrecht e a revisão de acordos de leniência, como parte das justificativas para a adoção da sobretaxa.
Supremo afirma que continuará atuando sem influência externa
Ao concluir a nota, Edson Fachin reafirmou que todas as decisões do Supremo são públicas, fundamentadas e tomadas exclusivamente com base na Constituição e nas leis brasileiras.
O presidente da Corte ressaltou ainda que o STF continuará exercendo suas funções constitucionais sem qualquer influência, pressão ou condicionamento de natureza externa, preservando a ordem constitucional, a separação dos Poderes, a democracia e o Estado de Direito no país.
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