O Supremo Tribunal Federal (STF) poderá intervir para estabelecer o novo tempo de licença-paternidade no Brasil, caso o Congresso Nacional não avance na aprovação de uma lei específica sobre o tema. O prazo dado pela Corte para que o Legislativo regulamentasse o benefício já expirou, e, até o momento, a proposta segue parada na Câmara dos Deputados.
O texto em discussão prevê ampliar a licença de 5 para 30 dias. A urgência de tramitação foi aprovada em julho, mas a proposta ainda não foi incluída na pauta de votação. Em entrevista ao programa Estúdio i, da GloboNews, o deputado federal Pedro Campos (PSB-PE), relator do projeto, defendeu que o avanço da matéria é essencial para corrigir uma defasagem histórica.
“O grande desafio é promover uma transformação cultural. Desde 1988, temos o direito à licença-paternidade, mas em 37 anos nunca houve uma legislação específica que a regulamente. Ainda hoje, convivemos com visões muito divergentes sobre o papel do pai”, afirmou Campos. “Nosso desafio é convencer os colegas deputados de que chegou a hora de dar um passo relevante. Sinto que a sociedade está pronta e o impulso dado pelo STF também ajuda. O presidente Hugo Mota já sinalizou que pretende pautar o projeto no início de novembro.”
Histórico e avanços da licença-paternidade
A licença-paternidade foi introduzida na Constituição de 1988, mas sem um prazo definido. Em 1991, o benefício passou a ser regulamentado de forma provisória com duração de cinco dias. Em 2016, o programa Empresa Cidadã autorizou empresas participantes a conceder mais 15 dias de afastamento, totalizando 20 dias para trabalhadores nessas condições.
A proposta em tramitação na Câmara prevê um aumento gradual do benefício, que seria ampliado em cinco dias por ano a partir de 2027, até chegar a 30 dias em 2031. A medida também inclui pais adotivos e busca reduzir a desigualdade em relação à licença-maternidade, atualmente de 120 dias.
Fachin defende avanço no Congresso
Pedro Campos revelou que se reuniu com o presidente do STF, ministro Edson Fachin, para discutir o tema. Segundo o parlamentar, o magistrado entende que a regulamentação deve partir do Legislativo, mas sinalizou que o Supremo poderá agir se o Congresso continuar inerte.
“O ministro entende que o melhor caminho é que o Congresso Nacional trate desse assunto, que não seja o STF. Mas também ficou muito evidente na conversa que o STF não irá se furtar a cumprir o seu papel caso o Congresso não avance”, relatou o deputado.
Impacto econômico considerado viável
O relator também apresentou estimativas sobre o impacto fiscal da ampliação da licença para 30 dias. Segundo ele, o custo inicial seria de R$ 2,2 bilhões, podendo chegar a R$ 6,5 bilhões em alguns anos, mas a tendência é que esse valor caia gradualmente.
“É uma conta que, para a Previdência do Brasil, é pequena e vai diminuindo ao longo do tempo, já que estamos vivendo em um país que tem envelhecido e que tem diminuído a sua taxa de natalidade”, disse Campos.
Brasil fica atrás de países vizinhos e desenvolvidos
Pedro Campos também destacou que o Brasil está em desvantagem quando comparado a outras nações. “Se a gente olhar hoje, o Brasil, com cinco dias, está com metade da média da América do Sul — que tem nove dias. Então veja que nós estamos, enquanto o maior país da América do Sul, a maior economia da América do Sul, muito aquém do que deveria ser o Brasil”, afirmou.
O deputado mencionou exemplos de países que adotaram licenças mais longas: “Países como Colômbia e Uruguai já têm na faixa de 15 dias. E se a gente olhar para países mais desenvolvidos, o Canadá tem 35 dias, Portugal 30 dias, também França e Alemanha têm nessa faixa.”
Mudanças no programa Empresa Cidadã
O projeto também propõe ajustes no programa Empresa Cidadã, que hoje garante 15 dias adicionais de licença para funcionários de empresas que aderem à iniciativa. Caso a nova lei seja aprovada, o tempo total poderá chegar a 45 dias em 2031.
“O programa Empresa Cidadã tem sido uma referência. Hoje no relatório o que está preservado é o programa, então ficaria da seguinte forma: à medida que aumenta para 10 dias, a empresa cidadã passaria a 25 dias, e quando chegasse nos 30 dias, iria para 45 dias”, explicou o relator.
A expectativa é que o tema volte à pauta da Câmara no início de novembro. Caso o Congresso não avance, o STF poderá retomar o julgamento e definir, por decisão judicial, o novo período de licença-paternidade no país.
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