O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou um pedido do prefeito Eduardo Paes para trancar o processo em que são apuradas denúncias de irregularidades na contratação de obras para a Olimpíada do Rio, em 2016.
Na decisão, o ministro Sebastião Reis Júnior ressaltou que a denúncia foi amparada não só em colaboração premiada, mas também em vasta documentação, como relatórios de fiscalização da Controlador-geral da União e depoimentos de envolvidos.
Em abril deste ano, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) decidiu que Paes teria direito a foro especial e deveria ser julgado na Corte no processo que trata de supostos atos ilícitos em licitação nos Jogos de 2016.
A decisão da 2ª Turma Especializada do tribunal ocorreu no âmbito de pedido de habeas corpus apresentado pela defesa de Paes. Com isso, o processo saiu da 3ª Vara Federal Criminal da capital e passou para o TRF-2.
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