O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter nesta quinta-feira (12) a decisão do ministro Alexandre de Moraes que estabeleceu que as autoridades públicas de todo o país impeçam qualquer tentativa de bloqueio de vias públicas ou rodovias.
De acordo com o g1, todos os ministros da Corte acompanharam o voto de Moraes. O único a apresentar voto por escrito, além do relator, foi o ministro Nunes Marques.
Apesar de votar pelo referendo da decisão e de demonstrar repúdio à invasão às sedes dos três poderes no domingo (8), o ministro afirmou que “que não é possível presumir que toda e qualquer manifestação seja automaticamente reputada ou interpretada como crime, como violenta”.
Os ministros analisaram a decisão individual de Moraes no plenário virtual, formato de deliberação em que os ministros apresentam os votos diretamente na página do Supremo na internet.
Moraes também determinou outras medidas nesta quarta-feira (11) – entre elas, a proibição de qualquer bloqueio ou invasões que interrompam o tráfego em prédios públicos ou o acesso a esses edifícios.
A decisão prevê multa de R$ 20 mil para pessoas físicas e R$ 100 mil para empresas que descumprirem essas ordens.
Diz ainda que:
- autoridades locais devem prender em flagrante quem ocupar e obstruir vias urbanas ou rodovias, ou quem invadir prédios públicos;
- autoridades devem identificar os veículos usados nos atos e seus proprietários e bloquear o uso desses veículos;
- o aplicativo de mensagens Telegram deve bloquear canais e perfis ligados à convocação de atos.
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