O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)Alexandre de Moraes votou nesta quinta-feira (12) para manter a decisão que estabeleceu que as autoridades públicas de todo país impeçam qualquer tentativa de bloqueio de vias públicas ou rodovias.
As informações são do G1.
Os ministros iniciaram a análise da decisão individual no plenário virtual, formato de deliberação em que os ministros apresentam os votos diretamente na página do Supremo na internet. O primeiro voto é de Moraes, relator do caso. O julgamento termina às 23h59.
Moraes também tinha determinado outras medidas ontem – entre elas, a proibição de qualquer bloqueio ou invasões que interrompam o tráfego em prédios públicos ou o acesso a esses edifícios.
A decisão prevê multa de R$ 20 mil para pessoas físicas e R$ 100 mil para empresas que descumprirem essas ordens.
Diz ainda que:
autoridades locais devem prender em flagrante quem ocupar e obstruir vias urbanas ou rodovias, ou quem invadir prédios públicos;
autoridades devem identificar os veículos usados nos atos e seus proprietários e bloquear o uso desses veículos;
o aplicativo de mensagens Telegram deve bloquear canais e perfis ligados à convocação de atos.
