O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, nesta quinta-feira (14), o recurso apresentado pelo ex-presidente Fernando Collor contra sua condenação a oito anos e dez meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A decisão, com base no voto do relator Alexandre de Moraes, manteve a pena, embora Collor ainda tenha o direito de recorrer novamente antes do cumprimento da sentença.
Collor foi condenado em maio de 2023, acusado de receber R$ 20 milhões em propina para favorecer a UTC Engenharia em contratos com a BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras. A acusação, feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR), apontou que o ex-senador fraudou um contrato de R$ 29 milhões na BR Distribuidora entre 2010 e 2014, período em que o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), ao qual Collor era filiado, tinha poder de indicar nomes para cargos na empresa, alinhado ao apoio ao governo federal.
Divergência na Corte queria redução da pena
O julgamento do recurso começou em fevereiro, mas foi adiado duas vezes por pedidos de vista dos ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes, sendo concluído nesta semana. Toffoli abriu divergência quanto à pena, sugerindo uma redução para quatro anos, mas foi vencido. Ele foi apoiado por Nunes Marques, André Mendonça e Gilmar Mendes.
Toffoli argumentou que a pena foi calculada de forma imprecisa, devido à divergência entre as propostas apresentadas na condenação. O ministro Cristiano Zanin, que se declarou impedido, não votou. A defesa de Collor alegou que a condenação se baseou apenas em delações e que não foram analisadas integralmente suas teses de defesa.
Com informações de Brasil 247
