O governo federal tem 60 dias para apresentar um novo plano para a retirada de intrusos de terras indígenas. O prazo foi dado hoje (9) pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso.
O novo plano deve ser elaborado pelos ministérios da Justiça e Segurança Pública, dos Povos Indígenas e da Defesa, sob a coordenação da Secretaria-Geral da Presidência da República.
A decisão do ministro foi dada na ação apresentada pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e seis partidos políticos contra alegadas falhas e omissões do Poder Público no combate à pandemia da covid-19 em relação aos povos indígenas brasileiros.
Barroso também determinou a prorrogação da contratação temporária de colaboradores em benefício da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) por até um ano.
Além disso, o presidente do STF também determinou a intimação do Ministério da Saúde para que, no prazo de 90 dias, apresente plano de ação para aperfeiçoar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena em até 12 meses. A CGU deverá monitorar a implementação do referido plano, produzindo relatórios semestrais sobre o avanço da reorganização do SasiSUS.
Com informações de O Globo.
