O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, determinou que 56 tribunais brasileiros informem quais verbas foram pagas a magistrados e servidores com base em equiparação a benefícios concedidos ao Ministério Público ou a outras carreiras públicas nos últimos dez anos.

A ordem foi encaminhada às presidências dos seis Tribunais Regionais Federais, 27 Tribunais de Justiça e 24 Tribunais Regionais do Trabalho. As cortes deverão detalhar quais vantagens ou gratificações foram concedidas nesse período com base no princípio da simetria entre carreiras.

Os tribunais têm prazo até a próxima sexta-feira, dia 6, para apresentar os esclarecimentos solicitados pelo ministro.

Investigação sobre benefícios por simetria

A determinação foi tomada no âmbito de um processo que discute se juízes federais têm direito à licença-prêmio ou ao pagamento do benefício em dinheiro quando ele não é usufruído.

No centro da discussão está o chamado princípio da simetria, que trata da possibilidade de benefícios concedidos a integrantes do Ministério Público serem estendidos automaticamente à magistratura.

O caso tramita no Supremo Tribunal Federal e pode ter impacto direto na interpretação sobre vantagens funcionais concedidas a diferentes carreiras do serviço público.

Supersalários entram no radar do STF

A iniciativa de Moraes ocorre em meio a um movimento dentro da Corte para ampliar o controle sobre os chamados “penduricalhos” que elevam os salários no serviço público.

A ofensiva contra os supersalários também envolve os ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes, que recentemente adotaram medidas para investigar pagamentos acima do teto constitucional.

No Judiciário e no Ministério Público, há registros de contracheques que chegam a ultrapassar em até cinco vezes o teto do funcionalismo público, atualmente fixado em cerca de R$ 46,3 mil brutos, valor equivalente à remuneração de ministros do Supremo.