O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, antecipou para 19 de agosto o julgamento que definirá como será escolhido o governador que comandará o Rio de Janeiro até o fim do mandato. A Corte analisará se a sucessão ocorrerá por eleição indireta, na Assembleia Legislativa (Alerj), ou por votação direta.
A análise estava suspensa desde abril, quando o ministro Flávio Dino pediu vista do processo. Antes da interrupção, o placar era de 4 votos a 1 pela realização de uma eleição indireta, com a escolha do novo governador pelos deputados estaduais.
Inicialmente, o julgamento estava previsto para 26 de agosto, mas a data foi alterada por decisão de Fachin.
Como começou a disputa
A indefinição sobre a sucessão no Governo do Estado teve início após a renúncia de Cláudio Castro, em 23 de março, quando deixou o cargo para disputar uma vaga no Senado nas eleições de 2026.
No dia seguinte, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou Castro à inelegibilidade por oito anos, em processo relacionado às eleições de 2022.
Pela ordem sucessória, o vice-governador Thiago Pampolha deveria assumir o comando do Executivo. No entanto, ele renunciou ao cargo em maio de 2025 para tomar posse como conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ).
Ação do PSD
A ação que será analisada pelo STF foi apresentada pelo PSD. O partido sustenta que a renúncia de Cláudio Castro ocorreu para evitar uma eventual cassação do mandato pelo TSE e influenciar a escolha de seu sucessor.
Segundo a legenda, por se tratar de uma situação ligada à perda do mandato em decorrência de irregularidades, deveria ser aplicada a regra da legislação eleitoral que prevê a realização de nova eleição direta.
Governo interino
Com a saída de Cláudio Castro e a renúncia de Thiago Pampolha, o então presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, passou a integrar a linha sucessória do governo estadual. No entanto, ele também perdeu o mandato.
Diante desse cenário, a chefia do Executivo fluminense passou a ser exercida interinamente pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), desembargador Ricardo Couto
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