O sistema prisional do estado possui hoje um déficit operacional de pelo menos dois mil servidores. Os números indicam que há cinco mil policiais, quando o ideal seriam sete mil. A informação é da Frente Parlamentar de Enfrentamento às Questões do Sistema Prisional, da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) que, nesta quarta-feira (28/02), realizou uma audiência pública sobre a defasagem de agentes penitenciários.
Coordenador da frente, uma das propostas do deputado Danniel Librelon (Republicanos) é apresentar uma indicação legislativa propondo a realização de um concurso público para suprir a defasagem. Também está no escopo do colegiado discutir uma proposta sobre a criação de um plano de carreiras, cargos e salários para o setor, algo que já é reivindicado pelos servidores da secretaria estadual de Administração Penitenciária.
“Vamos apresentar essa Indicação por entender a necessidade de mais policiais penais no nosso estado. Existe uma dificuldade muito grande no desenvolvimento da parte técnica e das formas de assegurar o direito do apenado. O profissional também reivindica um plano de cargos e salários. É um direito que está defasado. Existe uma sobrecarga no policial penal e uma desvalorização”, disse.
Escritórios Sociais
A audiência também serviu para se discutir sobre a ampliação dos Escritórios Sociais, que são equipamentos que oferecem serviços especializados a partir do acolhimento de pessoas egressas e seus familiares. Atualmente, o Rio conta com quatro estruturas: Bangu, Campos, Niterói e Maricá. A rede faz parte do eixo da cidadania do programa “Fazendo Justiça”, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Juiz auxiliar da segunda vice-presidência do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ), André Franciscis revelou que há protocolos de intenção para implementação de escritórios em São Gonçalo, Japeri, Magé e Volta Redonda, além de uma possibilidade em Cabo Frio. O magistrado frisou a importância do trabalho da frente parlamentar na interlocução com os governos municipais para assegurar a viabilização dos equipamentos.
“Dependemos muito dos poderes executivos municipais. Eles contratam as pessoas que vão integrar as equipes dos escritórios e alugam os imóveis onde as estruturas irão funcionar. Há necessidade de aumentar a rede para que uma pessoa egressa do sistema possa ter uma estrutura em sua região de origem. Assim, conseguiremos minimizar ou reduzir bastante a reincidência”, assegurou Franciscis.
A vice-coordenadora da frente, a deputada Renata Souza (Psol), porém, citou que o sistema fluminense tem dificuldades no trabalho de ressocialização. Ela defendeu o apoio na reinserção dos egressos no mercado de trabalho como forma de retorno ao convívio social. “Hoje, a ressocialização daqueles que têm que cumprir com suas obrigações na forma da lei não é garantida. Esse processo tem que ser revisto “, ponderou.
