Com fugas espetaculares da Penitenciária Federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte, e da Chester County, na Pensilvânia, Estados Unidos, a segurança em presídios (ou a falta dela) anda na pauta do dia. A situação no sistema prisional fluminense também preocupa: segundo o Sindicato dos Policiais Penais do Rio de Janeiro (Sindsistema), o déficit de policiais penais em plantões, com até cinco agentes para cada 1.200 presos; cela de pelo menos uma unidade penal com ligações clandestinas e fios expostos; entrada irregular de alimentos em cantinas; e até guaritas de vigilância desguarnecidas compõem o cenário de parte das prisões do Complexo de Gericinó, na Zona Oeste do Rio.
Administradas pela Secretaria estadual de Administração Penitenciária (Seap), as unidades penais abrigam a maioria dos 29.975 presos da capital. O sindicato denunciou a situação em meio a movimento que reivindica pagamento de 18% de gratificação de valorização profissional aos aposentados, já concedido aos inativos das polícias Militar e Civil. Segundo o Sindsistema, 80% das guaritas do complexo penitenciário estão desativadas e não contam com iluminação, água ou banheiro. Algumas necessitam de reparos e têm janelas quebradas.
5 agentes, 1.208 presos
Uma delas, em mau estado, pode ser vista perto de um dos muros do Instituto Penal Vicente Piragibe, que, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça, abriga 1.208 presos. A mesma unidade tem celas com fios expostos, infiltrações nas paredes e ligações clandestinas. Apesar do número de detentos, de acordo com um relatório do sindicato encaminhado para a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro no último dia 13, há apenas cinco policiais penais por plantão (contando com um reforço contratado através do Regime Adicional de Serviço) para controlar atividades internas de vigilância.
— A unidade é muito grande, tem mais de 20 mil metros quadrados. Estivemos lá numa terça-feira (dia 19 de março). Temos cinco policiais penais (no plantão). Dois ficam na inspetoria, dois em guaritas e um no miolo, ou seja, é aquele que gere os serviços de mais de mil presos — disse Gutemberg de Oliveira, presidente do Sindsistema, acrescentando que o movimento promovido por policiais penais desde o dia 28 de fevereiro, em frente ao complexo penitenciário, é uma espécie de operação padrão. — Não é greve. Estamos fazendo a depuração do acesso ao complexo pelo viés legal, regulamentar, ou seja, submetendo (visitantes) a medidas como passar na central de computador e identificar as (visitantes) aptas a entrar. Isso gera uma fila — completou.
Pelo menos outras quatro unidades penais, ainda de acordo com o sindicato, registram, como o Vicente Piragibe, baixo número de agentes penais no plantão. Entre elas estão a Penitenciária Gabriel Ferreira de Castilho e a Cadeia Pública Jorge de Santana, que concentram presos do Comando Vermelho, a maior facção criminosa do Rio, e estão operando acima do limite. A primeira foi projetada para receber 672 presidiários, mas está com 863. A segunda, com capacidade para 750 internos, abriga 902.
No último dia 14, a deputada estadual Índia Armelau (PL) fez uma inspeção no Complexo de Gericinó. Ela constatou problemas de infraestrutura e baixo efetivo de policiais penais. Apesar de a entrada e comercialização de gêneros alimentícios ser controlada, a parlamentar disse, em discurso no plenário na Alerj no mesmo dia, que um refrigerante de dois litros é vendido em uma cantina por R$ 16.
— Os problemas de infraestrutura são generalizados, comprometem a segurança e a saúde dos policiais penais e dos próprios detentos. Estamos oficiando a Seap para mais informações e relatando ao Ministério Público — disse a deputada.
Procurada, a Seap disse que realiza melhoras estruturais em todas as suas unidades prisionais e que passou a destinar para cada diretor um orçamento mensal para obras de manutenção. Sobre o déficit de servidores, alegou estar analisando a possibilidade, com o governo estadual, de novo concurso. Já em relação às guaritas, informou que não há necessidade de todos os postos estarem ocupados por conta do posicionamento dos policiais penais nas muralhas.
Ministério público reage
O MPRJ disse que as deficiências estruturais do sistema prisional são conhecidas, que existe grave déficit de policiais penais, e que, no último dia 26, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e a Defensoria Pública do Estado assinaram um Termo de Autocomposição (TAC) com a Seap para medidas de recuperação emergencial e regularização progressiva das condições de funcionamento do sistema, além da instituição de mecanismos para facilitar o controle externo.
Ainda segundo MPRJ, O movimento conduzido pelo sindicato, ao contrário de depurar o ingresso no Complexo Prisional de Gericinó, vem impedindo ou causando restrições injustificáveis ao exercício funcional de profissionais, além de obstruir o regular acesso de visitantes.
Com informações do GLOBO.
