O ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, acionou a Advocacia Geral da União (AGU) para que sejam tomadas providências administrativas, cíveis e criminais cabíveis contra os deputados federais Nikolas Ferreira (PL-MG) e Felipe Barros (PL-PR) por espalharem vídeos com ofensas e informações falsas de que o governo Lula teria permitido o banheiro unissex no Brasil.
No ofício enviado à AGU, o ministro relata que o deputado Nikolas Ferreira divulgou vídeo em que distorce completamente a Resolução do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, órgão autônomo em suas decisões. Já o deputado Felipe Barros afirma, segundo informações do colunista Lauro Jardim, do Globo, que o Ministério dos Direitos Humanos “instituiu” o banheiro unissex nas escolas brasileiras.
O ofício esclarece que, diferentemente do que afirmam os deputados, nem o ministro nem o presidente tiveram qualquer participação ou influência na produção da resolução e consideram ainda os comentários ofensivos e crimes contra a honra e de dano moral cometido em face do ministro e do presidente.
