O ex-governador Sérgio Cabral entrou mais uma vez na mira do Ministério Público do Rio. Desta vez, ele é acusado de improbidade administrativa relacionada à concessão de benefício fiscal para a empresa Álcool Química Canabrava S.A. De acordo com O Dia, a denúncia foi ajuizada em dezembro do ano passado por meio do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Sonegação Fiscal a aos ilícitos tributários (GAESF/MPRJ). Apesar de o político ainda não ter sido notificado, a defesa tem conhecimento da ação e confirmou a informação à reportagem. O processo ainda não consta no sistema do Tribunal de Justiça do Rio.
A ação contra a empresa Álcool Química Canabrava S.A, que tramita na 2ª Vara da Fazenda Pública do TJRJ, foi distribuída em 2021 e desde então o ex-governador não constava entre os réus. Em nota, a defesa alega que a decisão do benefício fiscal é de competência das secretarias de Fazenda e Agricultura, e não do chefe do executivo.
“Trata-se de mais uma absurda denúncia formulada contra ele. Basta um mínimo de conhecimento quanto ao funcionamento da Administração Pública para se concluir que os benefícios fiscais mencionados não dependiam de decisão do chefe do Executivo estadual, e sim das secretarias da Fazenda e da Agricultura”, assina a advogada Patrícia Proetti.
Durante a gestão Cabral (2007-2014) a Secretaria da Fazenda foi ocupada por Joaquim Levy (2007-2010) e Renato Vilela (2010-2014); e a Secretaria de Agricultura, por Christino Aureo (2007-2010) e seu subsecretário Alberto Mofati.
De acordo com o MPRJ, “a presente ação civil, movida após a reunião de robusto acervo probatório da concessão ilegal de benefícios fiscais à empresa Álcool Química Canabrava S.A, pleiteia a reparação integral de R$ 271 milhões de reais”, disse em nota.
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