A pressão pela implementação do Plano de Cargos e Vencimentos (PCV) da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf) ganhou novo fôlego após audiência pública da Comissão de Servidores da Assembleia Legislativa (Alerj), realizada na quinta-feira (11).
O presidente do colegiado, deputado Flávio Serafini (Psol), anunciou que vai articular para que o governo envie uma mensagem à Casa com a proposta de implantação do plano junto com o projeto de adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).
Segundo a reitoria, há quatro anos a universidade tenta aprovar o PCV junto ao Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal do Estado (Comissarf-RJ), que exige como contrapartida a redução do quadro de servidores — medida considerada inviável. Para Serafini, o impasse perdeu sentido.
“No fim deste ano o governo sairá do regime de recuperação para aderir ao Propag. A mensagem precisa estar na Casa junto dessa adesão ou antes”, avaliou.
Salários defasados e perda de professores
Com 32 anos de existência, a Uenf foi criada dentro de um projeto inovador que exigia dedicação exclusiva e doutorado de todos os docentes, associando produção científica ao desenvolvimento regional. Nos últimos anos, porém, a universidade vem sofrendo com a falta de recomposição salarial e a perda de quadros qualificados.
Desde 2014, os servidores não tiveram reajuste, acumulando perdas superiores a 50%. Professores têm relatado dificuldades financeiras, com casos em que o piso salarial fica abaixo do mínimo nacional, o que levou muitos a pedirem exoneração.
“Já são mais de 50% de perdas acumuladas, e com dedicação exclusiva os professores não podem ter outra fonte de renda. Hoje, os salários da Uenf estão entre os mais baixos do Sudeste”, disse Serafini.
A reitora Rosana Rodrigues reforçou que a efetivação do plano representa uma reparação histórica. “Não se trata apenas de recomposição salarial, mas de valorização da instituição e dos servidores que a construíram”, afirmou.
Pressão política e próximos passos
Na audiência, foi definido que até outubro a reitoria seguirá tentando negociar com o Comissarf. Caso não haja avanço, a interlocução passará a ser feita diretamente com o governo e a Comissão de Servidores da Alerj. Para Serafini, o governo não pode mais adiar a decisão.
“Nesses quatro anos o governo já encaminhou várias vantagens para várias categorias com impacto financeiro muito maior do que o da Uenf. Isso mostra que a decisão é política. Como o governo está saindo do regime, ele não pode mais usar esse bode expiatório. Agora a página está virada e não aceitamos mais enrolação”, advertiu.
Representantes do Executivo participaram da audiência e reconheceram a demanda, mas ressaltaram os limites fiscais. O subsecretário da Casa Civil, Alexandre Meyohas, disse que os cálculos estão sendo refeitos para contemplar ativos, inativos e aposentados. Já o subsecretário de Ciência, Tecnologia e Inovação, Diego Braga, afirmou que o governo estuda uma implementação gradual.
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