Poucas horas após a Câmara dos Deputados aprovar a proposta que prevê o fim da escala 6×1, senadores da oposição reagiram com a apresentação de uma proposta alternativa no Senado Federal, informa a CNN Brasil. Protocolada na madrugada desta quinta-feira (28), a PEC 12/2026 reúne assinaturas de 36 parlamentares e propõe ampliar a flexibilização das relações de trabalho por meio de acordos individuais entre empregados e empregadores.
A iniciativa é liderada por parlamentares ligados ao setor produtivo e conta com apoio de integrantes do PL, entre eles o senador Flávio Bolsonaro, pré-candidato à Presidência da República.
O texto altera o artigo 7º da Constituição Federal para permitir que regras sobre jornada, compensação de horários e escalas de trabalho sejam definidas não apenas por convenções coletivas, mas também por negociação direta entre patrão e trabalhador.
Na prática, a proposta incorpora à Constituição princípios já estabelecidos pela reforma trabalhista de 2017 e se contrapõe diretamente ao projeto aprovado pela Câmara, que prevê redução da jornada sem redução proporcional dos salários.
Contrato individual ganha força
A proposta elaborada no gabinete do senador Rogério Marinho prevê que o contrato individual possa prevalecer sobre acordos coletivos em determinadas circunstâncias.
Segundo a redação apresentada pelos senadores, o texto estabelece:
“É garantida a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo individual, convenção coletiva de trabalho ou livre pactuação contratual direta entre empregado e empregador, inclusive por hora trabalhada, prevalecendo o disposto em contrato individual de trabalho sobre os instrumentos de negociação coletiva.”
O ponto é considerado um dos trechos mais sensíveis da PEC por ampliar o peso das negociações individuais nas relações trabalhistas, tema que já provoca forte divergência entre centrais sindicais, parlamentares e representantes do setor empresarial.
Além disso, a proposta cria uma vinculação proporcional entre jornada trabalhada e remuneração.
Pela redação protocolada, o valor pago ao trabalhador passaria a seguir proporcionalmente o salário mínimo nacional ou o piso salarial da categoria de acordo com a carga horária efetivamente exercida.
Direitos trabalhistas como férias, 13º salário, FGTS e demais benefícios também seriam calculados proporcionalmente às horas trabalhadas.
Senadores defendem “liberdade” nas relações de trabalho
Na justificativa apresentada junto à proposta, os autores afirmam que a PEC busca modernizar as relações trabalhistas e ampliar a autonomia do trabalhador na definição de sua rotina profissional.
Segundo o texto, a intenção é “ampliar a liberdade e autonomia do trabalhador na escolha de sua jornada de trabalho”.
Os defensores da proposta argumentam que a flexibilização pode permitir relações mais adaptáveis à realidade econômica de diferentes setores e perfis profissionais.
Nos bastidores do Congresso, parlamentares ligados ao setor produtivo afirmam que a proposta aprovada pela Câmara sobre o fim da escala 6×1 pode gerar impactos sobre custos trabalhistas, contratação de funcionários e produtividade em determinadas atividades econômicas.
Já críticos da PEC avaliam que a medida pode enfraquecer a negociação coletiva e reduzir garantias trabalhistas ao priorizar acordos individuais entre empregado e empregador.
Disputa deve se intensificar no Senado
Além de protocolarem a PEC alternativa, senadores da oposição também passaram a articular estratégias regimentais para tentar desacelerar a tramitação da proposta aprovada pela Câmara.
A avaliação de líderes oposicionistas é de que o debate sobre jornada de trabalho deverá se transformar em um dos principais embates políticos e econômicos do Congresso nos próximos meses.
O tema já mobiliza sindicatos, representantes empresariais e parlamentares de diferentes correntes ideológicas.
Enquanto aliados do governo defendem a redução da jornada como instrumento de melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores, parlamentares da oposição argumentam que mudanças sem compensação proporcional podem aumentar custos para empresas e afetar a geração de empregos.
A disputa também ocorre em meio ao início das articulações para as eleições presidenciais de 2026, ampliando o peso político da discussão no Congresso Nacional.
Escala 6×1 vira novo foco de polarização
A escala 6×1 — modelo em que o trabalhador atua seis dias consecutivos para descansar um — se tornou um dos temas centrais do debate trabalhista recente no país.
Defensores do fim desse modelo afirmam que a mudança pode melhorar a saúde física e mental dos trabalhadores, reduzir desgaste profissional e ampliar o equilíbrio entre vida pessoal e trabalho.
Já setores empresariais e parte da oposição sustentam que alterações amplas na legislação trabalhista exigem cautela e discussão aprofundada sobre impactos econômicos e operacionais.
Com a apresentação da PEC 12/2026, o Senado passa a concentrar duas propostas antagônicas sobre o futuro das relações de trabalho no Brasil, sinalizando uma disputa política intensa nos próximos meses.
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