Vinte e oito senadores apresentaram nesta segunda-feira (21) uma nova Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa proibir que ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) integrem o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Entre os signatários da proposta estão os senadores Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Sergio Moro (União Brasil-PR) e Nelsinho Trad (PSD-MS).

A PEC, conforme informações da coluna de Guilherme Amado, do Metrópoles, foi uma iniciativa do senador Márcio Bittar (União Brasil-AC) e propõe uma alteração no formato de composição do TSE. Segundo a medida, as três vagas atualmente destinadas a ministros do STF no TSE seriam substituídas por indicações feitas pelo Congresso Nacional: duas pelo Senado Federal e duas pela Câmara dos Deputados.

Essa mudança visa alterar a estrutura do TSE, removendo o papel dos ministros do STF na condução de questões eleitorais, o que tem gerado debates políticos e jurídicos sobre a independência e o equilíbrio entre os poderes no Brasil.

As duas vagas do Superior Tribunal de Justiça, segundo a proposta, seriam mantidas. A última vaga seria de escolha do Presidente da República dentre uma lista tríplice de três advogados indicados pela OAB.

A justificativa da PEC é que ministros do STF não julguem na Corte os mesmos casos que já podem ter passado por eles no TSE.