O senador Marcelo Castro (MDB-PI) apresentará nesta quinta-feira (29), na reunião de líderes, o texto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prevê o fim da reeleição em cargos do Executivo. A informação foi dada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que disse também que consultará os líderes sobre o projeto da minirreforma eleitoral.
Castro será o relator da PEC do fim da reeleição na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Pacheco defende o tema e diz que será uma prioridade do Senado neste ano.
O senador fará uma apresentação do texto aos líderes para consultar a aderência nas bancadas. Segundo Pacheco, outros projetos como esse serão discutidos no Senado, como o de mandato para ministros do STF e a idade mínima para ingressar na Corte.
No ano passado, Pacheco conseguiu emplacar, com amplo apoio dos senadores, uma PEC que limita as decisões monocráticas dos ministros do STF. O texto seguiu para a Câmara, mas ainda não caminhou.
– Vamos dar a palavra ao senador Marcelo Castro, relator da minirreforma eleitoral e deve ser também o relator da PEC do fim da reeleição. Todos esses institutos ficarão a cargo dele e terão uma exposição na reunião para que os líderes possam assimilar todos os temas – disse Pacheco.
O Senado deve votar no primeiro semestre deste ano o projeto que institui o novo Código Eleitoral. A medida reúne em um único texto toda a legislação eleitoral e resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Além disso, a proposta estabelece quarentena de quatro anos para juízes ou policiais disputarem cargos eletivos. O texto está na CCJ e, se aprovado, seguirá para o plenário do Senado.
O objetivo de Pacheco é que o Código Eleitoral seja votado o mais rápido possível para poder entrar em vigor nas eleições de 2026. Não há mais prazo para mudar as regras eleitorais para este ano.
A proposta que visa o fim da reeleição de cargos do Executivo também está estacionada na CCJ do Senado. O texto foi apresentado pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO) em maio de 2022. A proposta ainda deve mudar o tempo de mandato para cinco anos para presidente da República, governador e prefeito. Se aprovadas, as alterações só valeriam para depois de 2026.
Com informações do UOL.
