Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado, voltou a defender, nesta quinta-feira (5), o fim da reeleição para cargos do Executivo e o amento do tempo de mandato de quatro para cinco anos.
O senador respondeu a questionamentos sobre a votação de projetos que limitam poderes do Supremo Tribunal Federal (STF) que estão em discussão na Casa.
— Daqui a pouco, nós vamos discutir o instituto de reeleição no Brasil, a coincidência de eleições, eventualmente passar mandatos de quatro para cinco anos sem reeleição. São ideias postas que atingem o Poder Executivo, mas que também não são afronta ao Poder Executivo. São reflexões e deliberações que é papel do Congresso fazer, que aqui é a casa do povo — afirmou.
A declaração de Pacheco foi feita um dia após a votação relâmpago na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovar texto de proposta de emenda à Constituição (PEC) para restringir decisões monocráticas de ministros do STF. A discussão, feita em 42 segundos, ocorre em meio à tensão entre Congresso e Judiciário, com apresentação de propostas para limitar a atuação da Corte, tanto na Câmara quanto no Senado.
Questionado sobre crise entre os poderes, Pacheco negou:
— Não vejo nenhuma crise. Quando o STF define a sua pauta de processos que tramitam no Supremo e precisam ser decididos, eu não entendo isso como uma afronta ao Congresso Nacional, embora algumas eventuais decisões possam encerrar algum tipo de invasão de competência.
Além da PEC votada ontem na CCJ, os senadores ainda discutem apresentar outra PEC para instituir mandato a ministros do STF, que têm direito à vitaliciedade do cargo.
Na Câmara, por outro lado, deputados conseguiram mais de 170 assinaturas em projeto para conceder ao Congresso o direito a reavaliar decisões da Corte que transitaram em julgado caso avaliem que seja inconstitucional.
Na última semana, Pacheco já tinha se posicionado contra a reeleição para o Executivo e sustentado que o tema deve ser apreciado pelo Congresso. Na época, ele também tinha defendido que sejam trazidos ao plenário temas como aumento do tempo de mandato de quatro para cinco anos e a concomitância de eleições estaduais e nacionais com as municipais.
— Eu indago o instituto da reeleição no poder Executivo: fez bem ao Brasil? A minha percepção é de que não foi bom para o país. Quando se coloca no colégio de líderes, todos tendem a acreditar que o fim da reeleição seja bom para o Brasil — afirmou Pacheco, ao ser questionado sobre a tramitação da minirreforma eleitoral, encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa nesta segunda-feira.
Com informações de O Globo.
