A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 4, um projeto de lei que proíbe a publicidade, o patrocínio e a promoção de apostas esportivas e jogos on-line em todo o país. A proposta, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), avançou após parecer favorável da senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O texto altera a Lei das Apostas Esportivas e mira especialmente as chamadas apostas de quota fixa, modalidade em que o valor do prêmio é definido no momento em que a aposta é realizada.

Alcance da proibição

Pelo projeto, fica vedada qualquer ação de comunicação ou publicidade relacionada a apostas esportivas e jogos on-line em meios como rádio, televisão, jornais, revistas e redes sociais. A restrição também alcança patrocínios a eventos e clubes esportivos, além de formas indiretas de divulgação, como a inserção de marcas em programas de TV ou transmissões esportivas.

Outro ponto previsto é a proibição da pré-instalação de aplicativos de apostas em celulares, tablets e smart TVs comercializados no Brasil, medida que amplia o controle sobre a difusão desse tipo de serviço.

Multas e sanções previstas

O descumprimento das regras poderá resultar em advertência, aplicação de multas que variam de R$ 5 mil a R$ 10 milhões, além de sanções mais severas, como a suspensão ou a cassação da autorização para operar apostas de quota fixa. As penalidades podem ser aplicadas de forma cumulativa, conforme a gravidade da infração.

Próximos passos no Senado

Segundo o presidente da CCT, senador Flávio Arns (PSB-PR), há um entendimento com a CCJ para que outros projetos em tramitação sobre o mesmo tema sejam apensados à proposta aprovada pela comissão. A intenção é ampliar o debate antes da votação final.

“Foi feita uma ampla discussão dessa situação em dezembro aqui na comissão. Se chegou à conclusão de que esse projeto de lei seria apensado aos demais projetos que estão em tramitação na CCJ”, afirmou Arns. Segundo ele, a ideia é sugerir ao presidente da CCJ, senador Otto Alencar, a criação de uma comissão específica para promover audiências públicas e aprofundar os debates sobre o tema.