O Senado aprovou nesta quarta-feira (18) o projeto de lei que obriga o uso de tornozeleira eletrônica por agressores de mulheres em situações de risco. A proposta, que já passou pela Câmara dos Deputados, segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Pela nova regra, a autoridade policial deve determinar o monitoramento sempre que houver risco à integridade da vítima, conforme o Protocolo Nacional de Avaliação de Risco. Após a instalação, um juiz terá 24 horas para decidir se mantém ou revoga a medida, sendo obrigado a justificar caso opte pelo cancelamento.
Como funciona o sistema de alerta
Diferentemente da legislação atual, onde o monitoramento é apenas uma possibilidade opcional, o texto nacionaliza a obrigatoriedade para criar uma rede de proteção em tempo real:
- Alerta à vítima: A mulher recebe uma notificação imediata via aplicativo ou relógio digital caso o agressor se aproxime.
- Aviso à polícia: A unidade policial mais próxima é acionada automaticamente se o perímetro de exclusão (como casa ou trabalho) for rompido.
- Tempo de reação: O objetivo é garantir que a vítima tenha tempo hábil para buscar abrigo e evitar novos ataques.
Resposta ao recorde de feminicídios
A medida surge em um cenário alarmante: em 2025, o Brasil atingiu o recorde de 1.470 feminicídios, uma média de quatro mulheres mortas por dia.
Para os autores da proposta, os deputados Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e Marcos Tavares (PDT-RJ), a vigilância constante é uma ferramenta essencial para desestimular o agressor e reduzir drasticamente a reincidência criminal.
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