O Senado aprovou nesta quarta-feira (11) um projeto de lei que prevê o uso de inteligência artificial para reforçar a proteção de vítimas de violência doméstica no Brasil. A proposta cria mecanismos tecnológicos para monitorar agressores e permitir que mulheres acionem rapidamente as autoridades em situações de risco. O texto segue agora para análise da Câmara dos Deputados.

De acordo com informações da Agência Senado, o PL 750/2026 institui o Programa Nacional de Monitoramento de Agressores com Uso de Tecnologia por Inteligência Artificial (PNM-IA). A iniciativa pretende integrar bases de dados e recursos digitais para acompanhar, de forma contínua, pessoas que estejam submetidas a medidas protetivas ou cautelares.

Monitoramento em tempo real de agressores

Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostram a dimensão do problema. Apenas em 2025 foram concedidas 621.202 medidas protetivas no país — média de cerca de 70 por hora. A proposta busca justamente aumentar a eficácia dessas decisões judiciais.

Pelo projeto, o monitoramento ocorrerá mediante determinação da Justiça e poderá incluir o uso de tornozeleiras eletrônicas ou dispositivos equivalentes. Esses equipamentos permitirão rastrear a localização do agressor em tempo real, além de identificar automaticamente o descumprimento de limites de distância estabelecidos para proteger a vítima.

A relatora da matéria, senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), afirmou que a tecnologia pode ajudar a prevenir novas agressões. Segundo ela, a inteligência artificial pode identificar situações de risco e antecipar possíveis ataques, ampliando a segurança das vítimas.

Aplicativo com botão de emergência

O projeto também prevê que vítimas possam utilizar tecnologias como aplicativos de celular e dispositivos vestíveis para reforçar sua proteção. As ferramentas deverão ser discretas, acessíveis e fáceis de usar, evitando exposição ou estigmatização.

Entre as funcionalidades previstas estão botão de emergência para acionar a polícia com envio da localização em tempo real, alerta caso o agressor se aproxime da área proibida e acesso ao histórico de tentativas de violação das medidas judiciais. O aplicativo também oferecerá informações sobre direitos e serviços de apoio às vítimas.

O uso dessas tecnologias será gratuito e opcional, dependendo do consentimento da vítima.

Banco de dados e análise de risco

Outro ponto do projeto é a criação de um banco de dados nacional com informações sobre agressores monitorados. O sistema utilizará técnicas de aprendizado de máquina para identificar padrões de comportamento e avaliar riscos de reincidência.

Com base nessas análises, a plataforma poderá emitir alertas preventivos às autoridades em situações suspeitas, como tentativa de remover o dispositivo de monitoramento ou deslocamentos incompatíveis com as restrições judiciais.

A relatora também incluiu o novo programa no âmbito do projeto “Antes que Aconteça”, voltado à prevenção da violência de gênero, além de reforçar a ligação da proposta com a Lei Maria da Penha.