O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (28) o projeto de lei que estabelece reajustes salariais para servidores públicos federais e promove uma reorganização estrutural dos cargos no funcionalismo. A proposta, que substitui uma medida provisória publicada pelo governo no ano passado, será encaminhada agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O projeto prevê reajustes divididos em duas etapas, sendo a primeira já realizada e a segunda programada para 1º de abril de 2026. Segundo o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, o aumento médio acumulado para os servidores federais entre 2023 e 2026 será de 27%. Apesar disso, a pasta não detalhou os percentuais específicos para cada categoria.
Em 2023, foi concedido um reajuste linear de 9% para cargos em comissão, funções de confiança e gratificações. Já em 2024, não houve reajustes salariais. Com a nova proposta, os percentuais de aumento para cargos comissionados e funções de confiança variam de 9% a 30%, conforme o nível hierárquico. Isso visa valorizar progressivamente os cargos de maior responsabilidade.
Além dos reajustes, o projeto estabelece a criação de duas novas carreiras de nível superior: a Carreira de Desenvolvimento Socioeconômico e a Carreira de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa. Segundo o governo, a iniciativa busca qualificar e profissionalizar ainda mais áreas essenciais do serviço público.
O texto também prevê a conversão de 14.989 cargos vagos em 15.670 novos postos, contemplando funções efetivas, comissionadas e de confiança, sem aumento de despesas. Entre as novidades estão a criação de 6 mil cargos de analista em educação e 4 mil de técnico em educação, ampliando o quadro da área educacional.
O impacto orçamentário estimado pelo governo para a implementação da proposta será de R$ 17,9 bilhões em 2025, subindo para R$ 26,7 bilhões em 2026 e alcançando R$ 29,1 bilhões em 2027.
O governo federal defende que o reajuste e a reorganização são fundamentais para a valorização do funcionalismo público, além de contribuírem para a eficiência na entrega dos serviços à população.
Especialistas em administração pública apontam que a iniciativa pode representar um avanço importante na profissionalização do Estado, mas destacam a necessidade de acompanhamento rigoroso para garantir que os recursos sejam aplicados com responsabilidade e que o aumento dos cargos não onere excessivamente as contas públicas.
Com a aprovação no Senado, o projeto aguarda agora a sanção presidencial para entrar em vigor.
