A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou nesta quarta-feira (17) um projeto que abre caminho para a venda de medicamentos em supermercados, mas em formato mais restritivo do que o previsto originalmente.
A proposta altera a Lei de Controle Sanitário de Medicamentos (Lei 5.991/1973) e cria regras específicas para permitir que supermercados instalem farmácias ou drogarias completas em suas dependências, desde que isoladas fisicamente de outros setores e com presença obrigatória de farmacêutico em tempo integral. O texto, relatado pelo senador Humberto Costa (PT-PE), foi aprovado em caráter terminativo e seguirá para a Câmara dos Deputados, salvo se houver pedido de votação em plenário.
Mudança de rumo após audiências públicas
O projeto original, de autoria do senador Efraim Filho (União-PB), previa a comercialização de medicamentos isentos de prescrição diretamente nas prateleiras dos supermercados, com suporte de farmacêutico presencial ou virtual. Após três audiências públicas com especialistas e representantes do setor, o relator decidiu modificar a proposta.
Humberto Costa defendeu que a versão aprovada representa equilíbrio entre conveniência e segurança sanitária. Segundo ele, até medicamentos considerados de baixo risco, como analgésicos, estão entre os principais responsáveis por intoxicações notificadas nos sistemas de saúde. “Permitir a venda de medicamentos fora do ambiente farmacêutico pode intensificar práticas que comprometem a saúde pública”, afirmou.
Regras para proteger consumidores e pequenos negócios
O substitutivo aprovado estabelece que a venda de medicamentos controlados só poderá ocorrer com pagamento antecipado ou em embalagens lacradas até o caixa. A comercialização fora do espaço exclusivo das farmácias, como em gôndolas comuns, continuará proibida. Também será permitida a entrega por canais digitais, desde que respeitadas as normas da Anvisa.
O relator rejeitou emenda do senador Eduardo Girão (Novo-CE), que liberaria a venda sem farmacêutico, e lembrou que a automedicação traz riscos sérios, especialmente para idosos e pessoas com doenças crônicas. Também descartou proposta do senador Marcos Pontes (PL-SP), que buscava vedar marcas próprias de medicamentos. Costa lembrou que essa questão já é regulada pela Anvisa e não caberia ser tratada no projeto, informa a Agência Senado.
Reações e consenso
Durante a votação, senadores destacaram que o novo formato amadureceu o debate. Esperidião Amin (PP-SC) defendeu que o tema das marcas próprias não se relacionava à proposta e que o foco deveria permanecer no acesso da população. A senadora Teresa Leitão (PT-PE) disse ter mudado de posição após as alterações, reconhecendo que a exigência de farmácia exclusiva e presença de farmacêutico reduziu os riscos de automedicação.
O autor do projeto original, Efraim Filho, comemorou a aprovação e destacou que a medida traz benefícios para todos os lados: “Foi bom para os supermercados, para as farmácias e para o consumidor, que terá mais concorrência e, consequentemente, preços menores”, afirmou.
O presidente da CAS, senador Marcelo Castro (MDB-PI), elogiou o consenso construído. “Fizemos três audiências públicas até chegarmos à unanimidade. Isso reflete a maturidade e o interesse público desta comissão”, disse.
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