O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (4) o projeto de lei que regulamenta a licença-paternidade no Brasil e amplia gradualmente o período de afastamento dos pais após o nascimento ou adoção de filhos. Atualmente fixada em cinco dias corridos, a licença poderá chegar a 20 dias ao final de um período de transição de quatro anos.

A proposta também cria o chamado salário-paternidade, benefício pago pela Previdência Social durante o período de afastamento do trabalhador. Com a aprovação sem mudanças no Senado, o texto segue agora para sanção do presidente da República.

A votação ocorreu de forma simbólica. A proposta já havia sido aprovada anteriormente pela Câmara dos Deputados e busca estabelecer regras permanentes para o benefício, que desde 1988 é aplicado com base em uma norma transitória da Constituição.

Ampliação gradual da licença-paternidade

O projeto prevê um modelo escalonado para a ampliação do período de afastamento. Nos dois primeiros anos de vigência da lei, a licença será de 10 dias. No terceiro ano, o prazo passará para 15 dias e, a partir do quarto ano, chegará a 20 dias.

Durante a sessão de votação, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), presidiu os trabalhos utilizando um adesivo com a frase “lei do pai presente”, em referência à proposta.

Na Câmara, o texto chegou a prever uma ampliação ainda maior, que poderia chegar a 60 dias. A ideia, porém, enfrentou resistência devido ao impacto fiscal estimado e acabou sendo reduzida para um modelo de transição com limite de 20 dias.

Criação do salário-paternidade

Além da ampliação do prazo, o projeto institui o salário-paternidade, benefício previdenciário semelhante ao salário-maternidade.

Enquanto a licença-paternidade corresponde ao período em que o pai pode se afastar do trabalho, o salário-paternidade será o valor pago durante esse período, equivalente à remuneração do trabalhador.

Na prática, a empresa continuará pagando o salário normalmente ao funcionário e posteriormente será reembolsada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Estabilidade no emprego e novas garantias

O texto aprovado também prevê estabilidade provisória no emprego para o trabalhador que usufruir do benefício. A regra impede a demissão sem justa causa desde o início do afastamento até um mês após o retorno ao trabalho.

Outra medida prevista no projeto é a ampliação da licença em situações excepcionais. Caso a mãe da criança morra, o pai poderá usufruir de licença de até 120 dias, nos mesmos moldes da licença-maternidade.

O projeto também inclui a licença-paternidade no Programa Empresa Cidadã, que concede incentivos fiscais para empresas que adotam políticas de ampliação de licenças familiares.

Regulamentação após decisão do STF

A discussão sobre o tema ganhou força após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu a omissão do Congresso em regulamentar a licença-paternidade e determinou prazo para a criação de uma lei específica.

Desde a promulgação da Constituição de 1988, o direito existe formalmente, mas é aplicado com base em uma regra transitória que estabelece apenas o período mínimo de cinco dias de afastamento.

Com a aprovação do novo projeto, o país passa a ter um marco legal mais detalhado para a concessão da licença-paternidade, com regras sobre duração, financiamento e situações especiais.

Impactos para famílias e mercado de trabalho

Especialistas em direito trabalhista avaliam que a ampliação da licença-paternidade representa um avanço na proteção à família e na divisão mais equilibrada das responsabilidades parentais.

Segundo a advogada trabalhista Bianca Martins Juliani, o período inicial após o nascimento ou adoção de uma criança é marcado por intensa adaptação familiar.

De acordo com ela, a presença do pai nesse momento contribui para a formação do vínculo afetivo com o bebê e para uma divisão mais equilibrada das tarefas de cuidado desde os primeiros dias.

Redução de desigualdades de gênero

Outro efeito esperado da medida é a redução de desigualdades de gênero no mercado de trabalho.

Para especialistas, a ampliação do tempo de afastamento dos pais pode diminuir a sobrecarga historicamente atribuída às mulheres nos cuidados com os filhos.

Além disso, empresas que adotam políticas de apoio à parentalidade tendem a registrar maior engajamento de funcionários, retenção de talentos e fortalecimento da imagem institucional.