O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (17), em votação simbólica, o Projeto de Lei 6.113/2023, que cria o Banco Nacional de Boas Práticas na Prevenção e no Enfrentamento à Violência contra a Mulher. A proposta agora segue para sanção presidencial.
De autoria do deputado federal Duda Ramos (Podemos-RR), o projeto tem como objetivo reunir, organizar e divulgar programas, ações, projetos e políticas públicas que apresentem resultados positivos na proteção das mulheres e na prevenção da violência de gênero em diferentes regiões do país.
A iniciativa pretende facilitar o compartilhamento de experiências entre gestores públicos, permitindo que estados, municípios e órgãos federais tenham acesso a estratégias já testadas e aprovadas, com potencial para serem replicadas em outras localidades.
O texto foi aprovado na semana passada pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado, sob relatoria da senadora Roberta Acioly (Republicanos-RR), que também apresentou requerimento para acelerar a tramitação da matéria em regime de urgência.
Como funcionará o Banco Nacional de Boas Práticas
A plataforma será organizada pelo governo federal e terá acesso público. O banco reunirá informações detalhadas sobre iniciativas voltadas ao enfrentamento da violência contra a mulher, incluindo:
- Nome da iniciativa;
- Ano de início;
- Órgãos responsáveis pela execução;
- Local de aplicação;
- Perfil do público atendido;
- Resultados alcançados.
Pela proposta, os dados deverão ser atualizados pelo menos uma vez por ano para garantir a efetividade e a transparência das informações.
Além de servir como repositório de experiências bem-sucedidas, a ferramenta também poderá apoiar a produção de estudos, diagnósticos e pesquisas voltadas ao aperfeiçoamento das políticas públicas para mulheres.
Compartilhamento de experiências
Segundo a senadora Roberta Acioly, a criação do banco nacional permitirá ampliar a disseminação de ações que já demonstraram resultados concretos no combate à violência de gênero.
“O Banco Nacional de Boas Práticas vai permitir que experiências exitosas sejam conhecidas, compartilhadas e replicadas em todo o país, fortalecendo as redes de proteção”, destacou a parlamentar durante a tramitação da proposta.
O projeto prevê ainda que seminários, encontros técnicos, pesquisas e levantamentos de dados contribuam para alimentar continuamente a plataforma com novas experiências e informações.
Com a aprovação do Congresso Nacional, a proposta aguarda apenas a sanção presidencial para entrar em vigor.
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