O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), decidiu adiar a votação do projeto de lei complementar (PLP) que altera as regras para o cumprimento do prazo de inelegibilidade para políticos condenados pela Justiça.
A matéria era o primeiro item da pauta de votações da sessão do Plenário desta terça-feira (3), mas após longa discussão, o relator do texto, Weverton (PDT-MA), pediu o adiamento da análise do texto.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), acatou o pedido, e destacou que a matéria somente será votada quando o relator sinalizar que o texto estará pronto.
Atualmente, a lei define que o político inelegível passa a cumprir o prazo de 8 anos de inelegibilidade ao final do mandato ou somente quando o processo transitar em julgado, o que acaba elevando o prazo de impedimento.
O líder do PL no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ), defendeu mudanças nas regras de inelegibilidade, uma vez que, no entendimento dele, o Poder Judiciário demora a concluir os julgamentos, o que prolonga o prazo de inelegibilidade.
“Porque o Judiciário quando senta em cima, ele torna aquela pena, que seria de 8 anos da condenação do colegiado, em algo indefinido, até que transite em julgado, quem sabe um dia, quando os ministros do STF decidirem julgar” disparou o senador fluminense.
O texto pelo Senado fixa o prazo único de oito anos para a inelegibilidade de políticos condenados pela Justiça à perda do mandato.
O prazo começará a contar a partir da perda do mandato, da data da eleição na qual ocorreu a prática abusiva, quando ocorrer a condenação por órgão colegiado, ou na data de renúncia ao cargo.
