O Senado Federal adiou para esta quinta-feira (30) a votação da proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria e amplia uma série de benefícios sociais a três meses das eleições. Entre os programas, está a ampliação do Auxílio Brasil para R$ 600 e a criação do “Voucher Caminhoneiro” mensal de R$ 1.000, além do Vale Gás de R$ 120 a cada dois meses. Todas as iniciativas teriam validade até o fim deste ano. No total, os gastos chegarão a R$ 38,7 bilhões. A votação estava prevista para esta quarta-feira, mas foi adiada diante de um impasse sobre o tamanho da proposta e da instituição de um estado de emergência. Foi feito um acordo para que os cinco senadores que estarão na Amazônia, com baixa qualidade de conexão, consigam votar mesmo que pode telefone.
Para driblar a lei eleitoral, a PEC institui um estado de emergência até o fim deste ano. A legislação proíbe a concessão e a criação de benefícios no ano do pleito, o que só é permitido em casos de calamidade ou emergência. Para contornar essa situação, o texto prevê, então, o estado de emergência relacionado ao preço dos combustíveis. “Fica reconhecido, no ano de 2022, o estado de emergência decorrente da elevação extraordinária e imprevisível dos preços do petróleo, combustíveis e seus derivados e dos impactos sociais deles decorrentes”, diz o texto. “Para enfrentamento ou mitigação dos impactos decorrentes do estado de emergência reconhecido, as medidas implementadas”, continua a proposta, determinando que o gasto ficará limitado aos valores estabelecidos na própria PEC a cada um dos programas (veja abaixo os valores).
Durante a discussão do projeto, senadores da oposição manifestaram preocupação com essa redação e especialmente com um dos incisos da PEC. O risco, disseram os senadores, era criar um cheque em branco. Esse inciso dizia que, durante o estado de emergência, seria observada a “não aplicação de qualquer vedação ou restrição prevista em norma de qualquer natureza”. Esse trecho foi retirado da PEC.
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