O portal eCidadania, vinculado ao Senado Federal, está conduzindo uma consulta pública acerca de um projeto de lei (PL) que visa conceder anistia aos indivíduos acusados e condenados por sua participação nos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023.
Na consulta, os cidadãos podem expressar sua opinião votando “sim” ou “não” em relação à matéria. A consulta permanecerá aberta enquanto o texto tramitar no Senado.
O PL nº 5064/2023, apresentado pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) em outubro do ano passado, encontra-se sob a relatoria do senador Humberto Costa (PT-PE) na Comissão de Defesa da Democracia. Até o momento, o relatório não foi apresentado.
A consulta pública, embora instituída em lei, não vincula os votos dos senadores. Seu propósito é sinalizar a opinião do público que participou da consulta, contribuindo para a formação de opinião individual de cada parlamentar.
No último domingo (25/2), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) promoveu um ato com aliados e apoiadores na Avenida Paulista, em São Paulo (SP). Do alto de um trio elétrico, ele fez um apelo pela anistia aos acusados de participar dos atos golpistas.
Com informações do Metrópoles
