Por 3 votos a 2, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu não devolver o mandato para o deputado federal bolsonarista Valdevan Noventa (PL-SE).
Votaram contra devolver o mandato os ministros: Gilmar Mendes, Edson Fachin e Ricardo Lewandowski.
Quem votou a favor foram os dois ministros indicados por Bolsonaro para o Supremo: Nunes Marques e André Mendonça.
Em julgamento iniciado à meia-noite desta sexta-feira, a Segunda Turma do STF revogou a liminar dada por Nunes Marques na quinta-feira da semana passada, quando ele determinou a devolução do mandato ao parlamentar.
Em seu voto, Nunes Marques manteve o entendimento da liminar e revogou a cassação do mandato por entender que o TSE inovou em relação às regras de 2018 ao determinar a perda do mandato por por abuso de poder econômico e compra de votos.
“É dizer, se determinada a cassação mediante ato publicado depois do evento, os votos deveriam ser contabilizados em favor da legenda”, apontou o relator. Após o início do julgamento, Nunes Marques foi acompanhado pelo ministro André Mendonça.
Em seu voto, Fachin aponta questões processuais para negar o pedido. Segundo ele, o pedido de Valdevan, aceito por Nunes Marques, não seguiu a tramitação correta no STF. Fachin foi acompanhando pelos ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes.
“Se a urgência impele o interessado a buscar solução urgente, há meios processuais próprios, há ações individuais próprias e há os recursos a elas inerentes”, diz trecho do voto de Fachin.
O caso está sendo julgado no plenário virtual que termina às 23h59 de sexta, a menos que algum ministro peça mais tempo para analisar o caso ou queira levar a ação a julgamento presencial, o chamado “destaque”.
Com a cassação da liminar, o deputado Márcio Macedo (PT) volta a assumir o mandato.
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