A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), determinou um prazo de 60 dias para que operadoras de planos de saúde notificados apresentem explicações sobre falhas na prestação de serviços. As empresas são alvo de processos administrativos por práticas abusivas, incluindo cancelamentos unilaterais de contratos.
A decisão foi anunciada após uma reunião realizada nesta terça-feira (10) entre a Senacon e representantes do setor. Durante o encontro, foi criado um grupo de trabalho que contará com a participação das operadoras para elaborar soluções definitivas para os problemas apontados. As operadoras têm o mesmo prazo de 60 dias para apresentar as propostas.
Com a criação do grupo de trabalho, o governo optou por suspender temporariamente os processos administrativos abertos contra 12 operadoras de planos de saúde e duas administradoras. O objetivo é buscar uma resolução mais célere e eficiente para as questões que afetam os consumidores.
Caso as irregularidades persistam, o processo será retomado e poderá resultar em sanções às empresas envolvidas.
Segundo o secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damou, um monitoramento feito pela secretaria revelou problemas, que podem ser corrigidos por meio da colaboração entre governo e operadoras.
— Por meio da colaboração e da mediação, será possível encontrar caminhos que beneficiem tanto os consumidores quanto às empresas e que fortaleçam a confiança nesse setor tão essencial — afirmou.
Problemas identificados
O levantamento da Senacon identificou diversas irregularidades na prestação do serviço das operadoras. Entre elas:
- Falta de transparência e comunicação eficaz sobre a possibilidade de cancelamento unilateral do contrato;
- Comunicação insuficiente sobre prazos e procedimentos de cancelamento;
- Não fornecimento de informações claras sobre portabilidade entre operadoras;
- Cancelamento unilateral de contratos de consumidores em tratamento médico;
- Alterações nas redes hospitalares sem cumprimento dos parâmetros legais, como distância mínima para atendimento.
Segundo o governo, essas irregularidades configuram violações ao Código de Defesa do Consumidor (CDC), incluindo artigos que tratam da clareza das informações contratuais interpretação favorável ao consumidor e redação clara dos contratos de adesão.
Com informações de O Globo.
