Governadores estão empenhados em impedir que as alterações aprovadas na Câmara sobre a cobrança do ICMS entre em vigor. Isto porque vai prejudicar a arrecadação dos estados.
O texto sobre as mudanças ocorreu em tempo recorde. Agora o Senado vai apreciar o projeto. Só que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, está disposto a barrar.
Segundo o DCM e a Folha, caso os senadores não sigam a orientação de Pacheco, os governadores vão tentar parar as mudanças no STF. O objetivo é anular a decisão tratando-a como inconstitucional.
Fernando Brito, no Tijolaço, explica que apenas os estados têm a prerrogativa de decidir sobre alíquotas do imposto estadual:
A Constituição Federal é clara sobre a autonomia do Estados para fixar seus impostos sobre circulação de mercadorias e serviços.
Ela estabelece explicitamente a competência estadual e, nas poucas intervenções que nisso se pode fazer, o papel é do Senado, jamais da Câmara.
É fundamento do regime federativo e, portanto, cláusula pétrea.
Ao pretender criar uma base de cálculo arbitrária (a média de longo prazo dos preços) ela atinge em cheio a liberdade de fixação de alíquotas dadas aos Estados.
Segundo o texto da Câmara, estados e o Distrito Federal vão poder definir todo ano as alíquotas específicas. A taxa será calculada com base no valor médio dos combustíveis nos últimos dois anos.
Atualmente, o calculo do ICMS é feito com base em um preço de referência, chamado de PMPF. Ele é revisto a cada 15 dias, seguindo pesquisa de preços nos postos.
Pacheco vai conversar com os governadores sobre o assunto. Se entender que as alterações vão prejudicar os estados, articulará para que o projeto caía pelas mãos dos senadores.
Ontem, o governador do Rio, Cláudio Castro, foi um dos primeiros a reagir contra a mudança aprovada na Câmara.
Segundo ele, a proposta, se aprovada, reduziria em R$ 1,3 bilhão a arrecadação anual do estado. O texto prevê que o tributo seja aplicado sobre o valor médio dos últimos dois anos para baratear o preço da gasolina.
“É um projeto que impacta muito o Rio de Janeiro. A perspectiva é que o Rio perca quase R$ 1,3 bilhão por ano. Um estado que está em recuperação fiscal”, disse ele.
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