Se for julgado pelo caso das joias, Bolsonaro pode ser condenado por peculato e descaminho

O ex-presidente Jair Bolsonaro pode responder criminalmente e por infrações tributárias caso seja comprovado que ele incorporou ao seu acervo pessoal joias dadas ao Estado brasileiro por autoridades da Arábia Saudita. 

A Polícia Federal abriu um inquérito para investigar o caso. 

Especialistas especulam sobre quais acusações podem recair sobre o ex-titular do Palácio do Planalto, se ele for processado e, posteriormente, condenado.

As joias em questão foram trazidas ao Brasil pelo então ministro das Minas e Energia, Bento Albuquerque, que foi representar Bolsonaro num evento no exterior em outubro de 2021. 

O conjunto que chegou às mãos do então presidente continha um relógio, uma caneta, um par de abotoaduras, um anel e um tipo de rosário, todos da marca suíça Chopard. 

Bento só repassou o material ao presidente um ano depois, em 29 de novembro de 2022. O estojo, recebido pessoalmente por Bolsonaro, não foi entregue ao acervo histórico da presidência, segundo informou ontem o Palácio do Planalto.

Especialistas, que preferiram não se identificar e que foram ouvido pelo Globo, afirmam que o presidente poderá ser enquadrado por peculato, prática caracterizada pela apropriação de bem público, caso a apuração demonstre que o ele se apossou das joias ilegalmente. 

Ainda que, num eventual processo judicial prevaleça a interpretação de que se tratavam de itens pessoais, Bolsonaro poderá responder por descaminho, pois os impostos não foram pagos.

O ex-presidente também pode ter problemas com o Fisco. Nesse cenário, pode ficar caracterizado o que especialistas classificam como interposição fraudulenta. 

Trata-se da irregularidade verificada quando um cidadão não declara um bem que deveria ser declarado. E este bem, por sua vez, é encaminhado para outra pessoa. Nesse caso, o item é confiscado — ou é aplicada uma multa substitutiva, equivalente a 100% do valor das mercadorias. O bem apreendido pode ser leiloado, vendido ou incorporado ao patrimônio público.

A legislação estabelece que os objetos recebidos em cerimônias oficiais, em forma de presentes dados por chefes de Estado e de governo, são considerados patrimônio da União. 

Documentos bibliográficos e museológicos recebidos nas mesmas ocasiões também se enquadram como patrimônio público. Albuquerque foi à Arábia Saudita como representante do governo brasileiro.

A praxe é que apenas presentes oferecidos por cidadãos, empresas e entidades permaneçam com o ex-presidente. Nesse caso, são itens de natureza personalíssima ou de consumo direto, como roupas, alimentos ou perfumes.

Até 2021, quando Bento Albuquerque trouxe os regalos recebidos na Arábia Saudita, a legislação permitia a entrada no país, sem necessidade de declaração, dos bens que valessem até 500 dólares. A partir de então, a linha de corte passou a ser mil dólares.

No mesmo dia em que trouxe o conjunto entregue a Bolsonaro, o então ministro de Minas Energia tentou entrar no Brasil com outro estojo de joias. Elas continham peças como colares e anéis de diamantes, avaliadas em R$ 16,5 milhões. Como não havia sido declarado, o material foi retido pela Receita Federal.